Ensaio sobre a cegueira hídrica

A falta d’água afeta a dignidade humana, tem implicações de saúde pública, desespera, paralisa a atividade econômica. Pois prepare-se: 2015 começou sob a sombra da crise hídrica. O cenário que se está montando é gravíssimo.

Por Conta D’Água –  Entrevista realizada coletivamente por Barão de Itararé, Brasil de Fato,Fórum, Outras Palavras, Mídia  Ninja, Ponte e SpressoSP.

Distribuição de água em praça pública, Itu, dezembro de 2014. Foto: Mídia NINJA
Distribuição de água em praça pública, Itu, dezembro de 2014. Foto: Mídia NINJA

Já quase terminado janeiro, contata-se que choveu muito menos do que era esperado. No Sistema Cantareira, choveu 35% da média histórica. No Sistema Alto Tietê, meros 26% da média histórica. E o quadro não encontra alívio nos demais mananciais, também deficitários.

A própria Sabesp admite que o que existe de água em todos os sistemas, considerando o padrão de consumo atual, vai dar pra 50 dias, ou seja, março. E daí? Aí, acabou. Não é que vai faltar um pouco de água. É que não tem água; não tem para onde correr.

Para entender melhor as dimensões humanas, sociais, econômicas e ambientais dessa crise, o projeto Conta D’Água procurou uma das maiores especialistas do tema, a ambientalista Marussia Whately, dirigente do projeto Água São Paulo, do Instituto Socioambiental (ISA), e uma das principais protagonistas da Aliança pela Água, uma iniciativa reunindo 30 ONGs, visando propor soluções e cobrar providências do poder público.

A crise na vida real

MARUSSIA WHATELY: Tornou-se séria a perspectiva de o Sistema Alto Tietê, que abastece a zona leste de São Paulo, entrar em colapso. Isso quer dizer que quatro milhões de pessoas deixarão de ter água pra beber. Hoje, o nível do reservatório está em 10,4%, o que é extremamente crítico porque se trata de um reservatório com apenas metade da capacidade do sistema Cantareira. E está baixando.

Como você vai fazer pra manejar essa região? Onde as pessoas vão pegar água? Uma das possibilidades é levar água potável com caminhões-pipa provenientes de Ubatuba, São José. Quantos litros serão necessários para abastecer a zona leste todos os dias? Qual a qualidade da água que chegará aos consumidores?

Nessa região, você tem reservatórios de distribuição, as caixas d’água da Sabesp, como a que existe na avenida Consolação, ou no Paraíso. Esses reservatórios, logicamente, estarão vazios. Mas eles têm de ser o lugar para onde os caminhões-pipas serão levados.

Não se pode deixar caminhão-pipa no mercado. A partir de agora, será preciso que se mapeiem todos os poços que estão autorizados a captar água mineral. Num plano de contingência, todos esses 50 mil poços têm de ter sua outorga suspensa e a exploração será de uso exclusivo do Estado.

Agora, a Sabesp vai fazer isso? Não. Esta é uma responsabilidade do governo do Estado, com as prefeituras. É uma agenda que temos que trabalhar para que se torne realidade.

Vamos um pouco mais em frente com esse cenário.

“Os caminhões-pipas foram captar a água. E como essa frota chegará à zona leste? Será necessário organizar uma grande operação de logística durante as madrugadas, com menos trânsito, para transportar toda essa água. Porque serão centenas de caminhões-pipas.”

Os caminhões encherão o reservatório e amanhã, das 10h às 12h, a população de Ferraz de Vasconcelos, com seu comprovante de residência em mãos, vai poder retirar uma quantidade de água por pessoa. Das 12h a tal hora, vai ser a população da zona leste…

Coleta de água em postos improvisados na cidade de Itu, interior de SP. Foto: Mídia NINJA
Coleta de água em postos improvisados na cidade de Itu, interior de SP. Foto: Mídia NINJA

Isso é um plano de contingência numa situação de estresse grave. Água pra escovar os dentes, tomar banho e cozinhar. Para outros fins —como dar descarga, lavar roupa, limpar a casa—, a saída será a água da chuva. Para isso, postos de saúde, escolas, creches, unidades de serviço público, precisarão se equipar com caixas para captar água da chuva, com filtro, tudo direitinho.

É preciso que a cidade se prepare. É preciso que o poder público se organize. A possibilidade de implantação de um racionamento de cinco dias sem água é bem concreta. Mas uma coisa é viver cinco dias sem água em uma situação organizada. Outra coisa, bem diferente, é ter o racionamento em uma área como a zona leste da Capital, com uma rede toda remendada, com áreas inteiras de ocupação irregular. O resultado torna-se muito mais imprevisível.

Para dar um exemplo. Ontem, a partir das 16h30, não tinha mais água da rua em minha casa. Mas se trata de uma casa com apenas dois moradores. Manejando o consumo, conseguimos ficar até cinco dias sem água da rua. Vamos ter restrição? Claro, mas dá para garantir as necessidades básicas. Essa situação é totalmente diferente da que é vivida em uma comunidade com poucas caixas d’água, com casas habitadas por um número muito maior de moradores.

Mas fica pior quando se considera que essas pessoas funcionam em horários difíceis –gente chegando muito tarde em casa, por causa do transporte deficiente (quando a água já foi fechada), e que sai muito cedo de casa, também por causa do transporte deficiente (e a água ainda não voltou).

“Uma creche que não abre porque não tem água gera um efeito cascata. Se as crianças não podem ir para a creche, a mãe tem de faltar no emprego.”

Tomemos o caso de uma diarista. Quantos dias ela poderá faltar no emprego? Será que ela vai poder levar os filhos ao emprego? E isso impacta a vida da patroa dela também. Assim, começa um efeito de instabilidade grande na sociedade. Esse é um dos efeitos que ainda não estão devidamente dimensionados. Os governantes estão desatentos a essa questão.

E há a situação crítica das populações mais sensíveis, que precisam ser levadas em consideração. Sabe-se que a população da terceira idade, mais de 60 anos, e as crianças até 7 anos têm uma vulnerabilidade maior à desidratação. E há ainda os acamados, com deficiência de mobilidade e idosos, aos quais é preciso garantir o suprimento básico de água no próprio domicílio. Em suma, há uma série de desdobramentos éticos envolvida na gestão da crise.

Já se esperam protestos. Em Itu, vizinho de São Paulo, até donas de casa colocaram fogo nas ruas. Aqui em São Paulo, vai haver um escalonamento de manifestações e de violência porque a água mexe com a questão da dignidade. Quantos dias nós aguentamos sem poder dar descarga?

É preciso instalar um Comitê de Crise. Temos de falar e explicar que se trata de uma crise sem precedentes. O mais natural seria o governador do Estado de São Paulo [Geraldo Alckmin] puxar isso, mas se ele não puxar, a sociedade civil tem de fazê-lo.

O Comitê é fundamental no sentido de começar a desenhar as linhas de ação de um Plano de Contingência. A população precisará de referências públicas em relação à água. Também é importante o acesso à informação.

Nós lançaremos em fevereiro um copilado de propostas de especialistas para a gestão dessa crise. Um dos itens importantes, por exemplo, é a questão da qualidade da água oferecida pelos caminhões-pipa. Teria haver em cada subprefeitura uma lista de caminhões-pipas autorizados a operar. E informações claras do tipo: “Aqui, na área desta Subprefeitura, faltará água nos próximos cinco dias; água potável poderá ser encontrada nesses endereços, de tal hora a tal hora”. Isso tem que ser feito e não é responsabilidade da Sabesp.

Em última instância, quem vai ter de decretar os estados de emergência são as prefeituras, mas elas estão receosas de assumir o protagonismo da crise. Pela lei de saneamento, as prefeituras são os titulares do saneamento. Teoricamente, seriam as prefeituras que deveriam mandar nessa confusão. O contrato de prestação de serviços da Sabesp é assinado com a prefeitura, que delega a regulação para a Arsesp, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.

Eu acredito que tem um canal, que vai ser começado pelo município de SP, que está revendo o contrato com a Sabesp, e está percebendo que os moradores do município vão ficar sem água, enquanto a empresa recebe uma grana incrível em cima e não reinveste.

Um acionista da Sabesp que eu acho que está sendo pouco questionado é o próprio governo do Estado, que detém 51% da empresa. Quando são pagos os dividendos, 51% voltam para o governo do Estado, e não necessariamente o governo tem reinvestido na Sabesp.

(Grande parte do investimento em infraestrutura que a Sabesp fez nos últimos anos foi com financiamento da Caixa, financiamento do Banco Mundial, várias fontes).

Plano de contingência

MARUSSIA WHATELY: O plano de contingência é a principal reivindicação da Aliança pela Água. Em final de outubro do ano passado, fizemos um processo rápido de escuta de mais ou menos 280 especialistas de diferentes áreas. E o plano de contingência apareceu como uma das principais reivindicações desses especialistas.

Volume morto na represa Jaguari-Jacareí, no Sistema Cantareira. Foto: Mídia NINJA
Volume morto na represa Jaguari-Jacareí, no Sistema Cantareira. Foto: Mídia NINJA

Naquela ocasião, a idéia predominante era que se adotasse um plano de contingência que permitisse que chegássemos a abril deste ano com um nível de reservação de água nas represas, que desse para aguentar o período da estiagem. Infelizmente, esse plano não foi elaborado e muito menos realizado.

O que aconteceu na prática foi uma negação da crise hídrica por parte do governo do Estado até dezembro de 2014 —uma negação que vai levar para outras instâncias de responsabilização.

O governador terminou o ano dizendo que não teríamos racionamento e que não haveria falta d’água. E começou 2015 dizendo que existe o racionamento e que pode ser que falte água.

Se fosse um novo governador, a gente até poderia aceitar, mas se trata do mesmo cara. Então tem uma questão aí: a forma como a crise foi conduzida nos fez perder muito tempo em termos de ações para chegar a um nível seguro em abril.

Realmente, existe um componente de clima na crise que não dá para negar. Já está confirmado que 2014 foi o ano mais quente da história. O que já seria um quadro de extrema gravidade, entretanto, tem sido agravado porque desde 2011 a Sabesp está super-explorando as represas. Ou seja, tirando delas mais água do que entra.

O governo do Estado deveria ter assumido a liderança em relação à crise da água em São Paulo. No caso do sistema Cantareira, essa liderança deveria ser dividida com o governo federal, por intermédio da Agência Nacional de Águas e do Ministério do Meio Ambiente, a quem compete organizar a Política Nacional de Recursos Hídricos. O problema é que muitos dos nossos instrumentos de gestão vem sendo desmantelados em escala federal, estadual e municipal.

“O Ministério do Meio Ambiente está omisso em relação aos recursos hídricos. A Agência Nacional de Águas transformou-se num mero órgão que faz a outorga, já que ficou enfraquecido nesse processo de construção de Belo Monte.”

A síntese é a seguinte: “Já basta a licença ambiental, não me venham inventar mais uma licença de recursos hídricos, pra empacar a hidrelétrica”.

É preciso recuperar as represas. O Sistema Cantareira está com o nível em torno dos 5%. Não dá mais! Não vai encher. Vai ter que ter racionamento.

A perspectiva com a qual a Aliança da Água trabalha é a de união entre diferentes setores (especialistas na pauta do meio ambiente e sociedade) para a elaboração de um Plano de Contingência mais sólido. Ficar refém, à espera de um plano elaborado pela Sabesp, além de não ser propositivo também não é eficaz. É fundamental que os movimentos sociais e as universidades debatam esse tema com profundidade e urgência.

Quem é o responsável?

MARUSSIA WHATELY: O padrão de chuvas, repito, foi aquém da média histórica, mas houve o acúmulo de infelicidades. Uma que é certamente muito grave foi a ausência de visão estratégica mínima do responsável, que é o governo estadual paulista. Ele deveria ter liderado a gestão da água, mas perdeu um ano negando a existência da crise, afirmando para a população que não faltaria água, criando uma medida que foi o bônus, apresentado como uma alternativa ao racionamento. Só que o bônus ele é muito questionável porque descapitaliza a empresa. Diminui a capacidade de investimento da Sabesp. Do ponto de vista econômico, no momento de escassez de um produto, você baixar o preço dele, é um contrassenso.

Durante os nove meses de campanha, não se conseguiu mudar o padrão de consumo. Metade dos consumidores aderiu e reduziu 20% o gasto de água. Um em cada quatro reduziu, mas não atingiu a meta. E um em quatro aumentou o consumo. A verdade é que junto com o bônus teria de ter a sobretaxa para o excesso de consumo e uma série de ações.

“O bônus foi apenas uma ação paliativa, tentando substituir uma ação mais radical que seria o racionamento. “

Ao mesmo tempo, de um ponto de vista mais técnico e operacional, só isso não gerou a redução do consumo de água que seria necessário.

Desde o início do ano passado, falava-se em reduzir pela metade a retirada de água do sistema Cantareira. Ou seja, sair de 31 metros cúbicos por segundo para 16. Mas isso só está sendo atingido agora. Eles foram baixando de 31 para 27, para 24…

No total do abastecimento de água de São Paulo, conseguiu-se reduzir o consumo de 69 metros cúbicos por segundo para 55. Ou seja, todas as medidas adotadas –bônus, redução da pressão, ampliação de captação, melhoria no índice de vazamentos — lograram uma economia de 20%. É pouco em termos de redução da retirada de água dos mananciais. Precisaria ser no mínimo 50%.

Em janeiro de 2014 houve um primeiro plano de contingência, que previa um plano de racionamento no sistema Cantareira. Esse primeiro plano simplesmente sumiu. Ele não está mais disponível. A proposta era que o Cantareira, que em janeiro de 2014 estava com 24% de reservação, sem contar o volume morto, já começasse a fazer um racionamento brando. Veja que esses 24% de reservação (sem contar o volume morto) equivaliam a 46% da capacidade total do sistema –e mesmo assim, já soou o alarme e se propôs o racionamento.

Hoje, o Cantareira está com um nível de reservação em 5,6%, já considerando o uso do segundo volume morto.

Corremos o risco de ter de decretar agora um racionamento de cinco dias sem água.

Quem deve ser o responsável pela gestão da crise?

MARUSSIA WHATELY: A questão das responsabilidades é essencial para estabelecer um plano de contingência. Qual é a grade de responsabilidades e atribuições? Quem tem de fazer o quê?

Obras do canal de escoamento do volume morto em represa do Sistema Cantareira. Foto: Mídia NINJA
Obras do canal de escoamento do volume morto em represa do Sistema Cantareira. Foto: Mídia NINJA

A Sabesp é uma companhia prestadora de serviço. E, como prestadora de serviço tem de ter constância, indicador, desempenho, eficiência, meta… A Sabesp não é a gestora da política. Não é ela quem deve decidir onde é melhor investir, quem vai ficar sem água. Quem tem que decidir isso é a Arsesp, a agência reguladora. A gente tem feito cobranças equivocadas em cima da Sabesp, quando a cobrança tem de ser em cima da regulação.

É muito fácil colocar a Sabesp na linha de tiro. E ninguém fala nada sobre as responsabilidades da Secretaria de Recursos Hídricos, da Arsesp, da Secretaria de Meio Ambiente, que dá licenças, como a de uso do volume morto. Alguém viu o licenciamento ambiental desse uso extremo do Cantareira? Quais foram as condicionantes, os compromissos de mitigação? Foi uma licença emergencial?

Não é só que a água não está mais atingindo suas margens normais. É que, por centenas de quilômetros, o solo ficará ressecado, com impactos substanciais sobre todo o meio ambiente em torno.

Construir soluções para a crise vai depender de um plano de contingência que não é um plano da Sabesp, é um plano do governo federal, estadual, prefeituras e com a sociedade. Vai ter que entrar defesa civil, vigilância sanitária, secretaria de segurança…

Como resolver a crise

MARUSSIA WHATELY: O governo do Estado apostou alto que ia chover. E, na outra mão, ele veio com um conjunto de obras que conseguirão criar —daqui a cinco anos— mais 20 mil litros. A gente não precisa de mais 20 mil litros. A gente precisa consumir melhor a água que tem.

Daqui a cinco anos, eu terei feito a transposição de águas do rio Paraíba do Sul para cá, o Paraíba do Sul, aliás, que agora está com apenas 5% de água. Então, veja, eu faço uma mega-obra para trazer água e, de repente, pode não haver água pra ser trazida para cá.

E se, em vez disso, houvesse a recuperação da represa Billings, que está aqui ao lado? Nela, cabe a mesma quantidade de água do que a Cantareira é capaz de produzir. Ela não produz a mesma quantidade, mas ela pode guardar. Ou seja, eu posso trazer de outros lugares a água para a Billings em quantidades menores; posso interligar algumas represas do Alto Tietê; ou mesmo pensar em pequenos reservatórios no topo da serra do Mar, que seria uma água de altíssima qualidade, e trazer para Billings…

São várias idéias que nem chegaram a serem discutidas, a respeito de uma represa que está aqui, mais perto do que as alternativas de abastecimento colocadas na mesa. A Billings, como se sabe, é o destino do esgoto que a Sabesp não consegue tratar, que é jogado no Tamanduateí, no Anhangabaú, no Pinheiros, no Tietê, em todos os rios que a gente colocou avenidas em cima.

Depois, tem a drenagem urbana que é esquizofrênica porque uma parte quem cuida e o Estado, outra são as prefeituras. Só aí haveria uma capacidade de geração de água de chuva que seria mais ou menos o equivalente à vazão do rio São Lourenço, 4 metros cúbicos por segundo. O novo sistema São Lourenço, que deve ficar pronto em 2017, custará R$ 2 bi só em obras, terá custo operacional de mais R$ 6 bi em cima. Trata-se de uma mega-obra para trazer água lá de longe do rio Ribeira, sem pagar devidamente os encargos ambientais que serão gerados naquela região, sem que aquilo gere prosperidade naquela região.

Os ensinamentos da crise

 MARUSSIA WHATELY: Com a água acontece uma coisa curiosa: como cai do céu, é difícil acreditar que vá faltar. Acaba a água da torneira, mas está tudo alagado lá fora. Isso, imagino, gera uma confusão pra muita gente… Mas ao mesmo tempo gera um aumento de consciência. Essa água que está alagando as ruas, será que ela não poderia ser usada?

Estoque de água doméstico em Itu, no interior paulista. Foto: Mídia NINJA

Estoque de água doméstico em Itu, no interior paulista. Foto: Mídia NINJA

Essa água é própria para o consumo?, alguém poderia perguntar. Há controvérsias. Há pessoas filtrando e fazendo testes, dizendo que é melhor do que a água da Sabesp. Cada vez mais, eu acredito que, quanto mais a gente tornar as pessoas autônomas em relação a garantir o seu básico, mais a gente estará caminhando para um mundo sustentável. Ensinar a garantir o mínimo da sua água, o mínimo da sua comida, pode ser um caminho.

A gente está tendo falta de água, apagão de energia, enchentes. Todos esses eles problemas estão ligados à gestão da água. Todo esse processo é muito didático e deve induzir mudanças de atitude. Como continuar aceitando como normal descarregar a privada com água potável? O baixo nível dos reservatórios está mostrando o baixo nível das nossas políticas em relação a isso. Se não for didático, então a única saída é o êxodo.

Sabesp se nega a publicar contratos de empresas que mais consomem água

Em resposta a pedido pela LAI, companhia defende sigilo de dados de interesse público alegando “segredo industrial” e “direito à privacidade e intimidade”

Sistema cantareira, em seca. Foto: Mídia NINJA
Sistema cantareira, em seca. Foto: Mídia NINJA

Por Natália Viana – Agência Pública 

Precedente negativo

Em um caso similar, o TRF da 2ª Região decidiu favoravelmente ao pedido do jornal Folha de S. Paulopara obter “relatórios de análise” de contratos firmados pelo BNDES. “Não há como acolher a tese de que o BNDES exerceria suas atividades de maneira idêntica às instituições financeiras privadas, sob o regime de direito privado, de modo a isentá-lo da fiscalização de toda a sociedade brasileira”, argumentou o juiz. E ainda acrescentou que “(…) os ‘Relatórios de Análise’ objeto do presentemandamus [ação judicial] são documentos produzidos pelo Órgão da Administração Indireta e que versam sobre utilização de recursos públicos, enquadrando-se, portanto, perfeitamente nas disposições da Lei de Transparência”.

Agora a reportagem da Pública recorreu à segunda instância, que é a Corregedoria-Geral da Administração (CGA), e está aguardando a resposta. Para Karina, se a tese da Sabesp for acatada pela CGA, pode abrir um precedente perigoso, “justamente porque através desses documentos de contratos é que a gente consegue informações precisas sobre as negociações estabelecidas ente empresas e o poder público”, explica.

“A Sabesp está colocando o segredo industrial como um princípio maior, acima do direito à informação. Isso levaria com certeza a um precedente muito negativo para a liberdade expressão e o acesso à informação”, diz a advogada da Artigo 19.

A Sabesp já foi alvo de críticas da organização, que monitora a aplicação da LAI no país, em um relatório publicado em dezembro sobre a crise do sistema Cantareira. De sete pedidos feitos à Companhia, nenhum foi respondido. “A gente entende que justamente nesse momento de crise é essencial garantir a transparência. É isso que vai possibilitar que a sociedade possa participar das decisões, e elas podem se continuamente monitoradas e acompanhadas pelas pessoas que são as mais afetadas”, completa Karina.

Contratos estimulam o consumo de água

Os contratos de demanda firme estão no centro da discussão sobre as políticas adotadas pela Sabesp nos últimos anos. Eles começaram a ser usados em 2002 pela Sabesp como forma de “fidelizar” clientes do comércio ou indústria que têm grande consumo de água. Em 2010, o contrato passou a valer para clientes que consomem acima de 500m³/mês. Empresas como a General Motors do Brasil, o aeroporto de Congonhas, a SPTrans, o Jockey Club de São Paulo, a Ford Brasil e a Universidade Metodista  já assinaram contratos dessa modalidade, garantindo um desconto que pode chegar a ate 40% do valor pelo alto consumo de água.

O programa prevê um consumo mínimo de água. Se o cliente consumir menos, pagará o valor completo de todo jeito. Se ultrapassar a quantidade acordada, paga a diferença. Ou seja, a empresa é penalizada se economizar, e é instada a usar mais água, já que pagará de qualquer forma. Outro problema nesse tipo de contrato é que a Sabesp exige exclusividade de fornecimento. Uma reportagem do Valor Econômico mostrou que um centro comercial na zona oeste de São Paulo foi forçado a abandonar dois poços artesianos para receber apenas água da Sabesp, em troca do desconto na conta.

As taxas cobradas não estão disponíveis no site da Sabesp. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa afirmou apenas que “cada contrato tem sua característica própria” e “as informações são confidenciais”. De acordo com os dados do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2004-2007, o setor industrial respondia por 30,4% do consumo de água no estado.

A Sabesp finalmente reviu essa obrigação de consumo mínimo em março do ano passado, depois do agravamento da crise hídrica. Em 29 de dezembro, durante uma audiência na Arcesp, chegou a anunciar a intenção de isentar os clientes dos contratos de demanda firme da sobretaxa dos consumidores que aumentarem o consumo em relação à média do ano anterior – afinal liberada pelo TJ para vigorar neste janeiro. Depois da repercussão negativa já no dia seguinte nos jornais, as grandes clientes foram incluídas na sobretaxa. Mas os descontos previstos pelos contratos de demanda firme continuam a vigorar.

Para Marussia Whately, coordenadora da Aliança pela Água, coalizão de organizações da sociedade civil, esses contratos não levam em conta que a água é um bem escasso e é muito importante que sejam conhecidos pela população. “Muitas vezes os contratantes são prestadores de serviços para as pessoas, como supermercados, academia de ginásticas; com a crise há um interesse ainda maior em relação a como a água é consumida”. Além disso, ela destaca que “a postura da Sabesp e do governo do Estado, de ausência de informações claras e de canais mais amplos de diálogo com a sociedade, até contribuiu para piorar a crise”.

 

SABESP: A campeã em falta de transparência

Ferindo a Lei Geral de Acesso à Informação, a empresa demonstra o descaso com a população que poderia se programar, de uma forma mais segura, para a situação de crise.

Por Claudia Rocha, do Barão de Itararé

Foram sete pedidos no total. Nenhum deles respondido. A Sabesp, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, foi considerada a campeã na falta de transparência segundo relatório que destaca falhas no acesso à informação dentro do contexto da crise hídrica de São Paulo. O estudo foi realizado pela Artigo 19, organização não governamental internacional que é especializada na fiscalização do cumprimento deste direito.

No Brasil, qualquer pessoa pode ter acesso a informações de órgãos públicos, a garantia deste direito é assegurada na Lei 12.527, que é a Lei Geral de Acesso à Informação — conhecida como LAI. Apesar disso, algumas instituições continuam descumprindo a medida. O levantamento, divulgado nesta semana, sobre a transparência dos órgãos ligados ao tema de gestão dos recursos hídricos contém 23 solicitações de informação. Oito pedidos ficaram sem respostas — sete direcionados à Sabesp e um ao Ministério Público Estadual. Confira a tabela abaixo com os detalhes dos pedidos:

Além das solicitações de informação, foi feita também uma análise do grau de transparência dos sites destas instituições. O Governo do Estado de São Paulo, a Sabesp e a Secretaria de Recursos Hídricos não apresentam em seus sites informações básicas necessárias para esclarecimento da população neste período de crise e, por isso, são considerados os mais omissos. Outros órgãos como a Agência Nacional de Águas (ANA), o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Ministério Público Estadual, Comitê da Bacia PCJ e Fundação da Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê apresentaram um nível considerado baixo de acesso às informações.

“Não foram informadas quais seriam as medidas emergenciais, não sabemos as alternativas e nem os problemas socioambientais ligados a essa crise”, explica Mariana Tamaris, uma das organizadoras do relatório. A divulgação de dados no caso de uma crise hídrica é de extrema importância, pois, só com informações precisas e claras é que a população pode começar a se programar diante deste cenário. “O acesso à informação é um direito humano fundamental para exercermos outros direitos”, pondera a coordenadora do levantamento.

Dentre as conclusões da Artigo 19, a falta de acesso à informações sobre a falta de água no Estado de São Paulo tem motivação política, de acordo com o trecho a seguir extraído do documento: “É possível perceber também que há uma tentativa do Governo do Estado em minimizar a gravidade o problema do abastecimento.

Durante a crise, a cautela do poder público em adotar medidas mais duras contra a escassez de água, como racionamento, rodízio ou multa por desperdício, está diretamente associada ao possível descontentamento da população em período de eleições. Neste sentido, o que ainda se observa é o tradicional embate entre decisão técnica versus decisão política; motivo pelo qual muitas das informações disponíveis chegam à população de forma a gerar dúvidas quanto à transparência do processo de tomada de decisão”.

O descumprimento de normas de 2004, que estabeleciam que a Sabesp realizasse estudos para diminuir a dependência do Sistema Cantareira, também é citado, demonstrando que a preocupação com o abastecimento já era sentida desde aquela época de renovação da outorga. De lá para cá, em 10 anos, o nível de informação inteligível continua o mesmo — beirando a zero. Enquanto isso, a preocupação com os níveis baixos dos reservatórios é a única que continua subindo.

 

Consumidor deixou de receber em suas torneiras 37% da água tratada em 2013

Entre as principais causas apontadas para o desperdício estão os vazamentos em adutoras, nas redes, nos ramais, em conexões e nos reservatórios das prestadoras de serviço responsáveis pelo abastecimento

Vazamento de água em tubulação da Cedae no Rio do Janeiro (Foto: Gabriel de Paiva/ Agência O Globo)
Vazamento de água em tubulação da Cedae no Rio do Janeiro (Foto: Gabriel de Paiva/ Agência O Globo)

Por Luciano Nascimento, da Agência Brasil

O desperdício entre o tratamento e a distribuição de toda a água consumida no país, em 2013, ficou em 37%. Os dados constam de um relatório do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), ligado ao Ministério das Cidades. O percentual se manteve estável em relação ao verificado em 2012, quando o levantamento apontou que de toda a água tratada no período, 36,9% não chegavam nas torneiras dos consumidores.

Os números são os mais recentes divulgados e apontam que o desperdício se mantém acima do percentual indicado pelo Snis, que é abaixo de 20%. Entre as principais causas apontadas para o desperdício estão os vazamentos em adutoras, nas redes, nos ramais, em conexões e nos reservatórios das prestadoras de serviço responsáveis pelo abastecimento.

As regiões Norte e Nordeste apresentam a maior taxa de desperdício, com 50,8% e 45% respectivamente, seguidas do Sul (35,1%), Centro-Oeste (33,4%) e Sudeste (33,4%).

O relatório ressalta a necessidade de melhoria na gestão e modernização dos sistemas por parte das empresas responsáveis pelo abastecimento de água para garantir a sustentabilidade do serviço. “Em tempos de escassez hídrica, a gestão de perdas de água tem papel fundamental nas ações estruturantes nos prestadores de serviços”.

Entre as unidades federativas com o menor índice de perda estão o Distrito Federal e Goiás, com 27,3% e Goiás: 28,8% de desperdício respectivamente.

Situados na faixa entre 30% e 40%, estão 12 estados: no Norte, Tocantins; no Nordeste, a Paraíba, o Ceará e Maranhão; no Sudeste, o Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo; no Sul, o Paraná, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul e, no Centro-Oeste, o Mato Grosso do Sul.

Na última faixa, maior que 40%, restaram 13 estados: no Norte, o Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima; no Nordeste, Alagoas, a Bahia, Pernambuco, o Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; no Centro-Oeste, Mato Grosso. O Amapá amarga o pior índice de desperdício com 76,4%, seguido por Roraima com 59,7%.

Acabou a cota do volume morto do Alto Tietê. E agora, Alckmin?

Por Sergio Reis

Enquanto a imprensa paulista, unanimemente, dedica-se a apresentar, diariamente, os níveis de quedas do Sistema Cantareira, o Alto Tietê agoniza. Obviamente, faria sentido que a mídia desse algum grau de prioridade ao Cantareira, já que o sistema é responsável por praticamente metade de toda a vazão de abastecimento para a região metropolitana de São Paulo. A falta de atenção dada ao Alto Tietê, contudo, é inexplicável. Por ser o segundo maior sistema de toda a região – tanto em termos de volume armazenável como de vazão de atendimento – seria natural que também fosse abordado intensamente pelos meios de comunicação. Não é o que ocorre, contudo.

Por sinal, o ensurdecedor silêncio faz lembrar a crise hídrica de 2003, quando a Folha de São Paulo apresentou documentos que atestavam a estratégia de encobertamento da crise do Cantareira por parte da SABESP a partir da recomendação, à assessoria de imprensa do órgão, para que focasse os anúncios a respeito do pequeno sistema Alto Cotia, em detrimento dos demais, consideravelmente maiores. Abordei essa questão em um artigo que reconstitui os últimos 20 anos do ponto de vista da crise hídrica em São Paulo. Parece que o Governo está adotando a mesma lógica desta vez, agora para deixar de evidenciar o cenário mais grave de todos.

Os fatos, contudo, não podem ser contestados. Hoje, verificamos o fim da cota de volume morto que o DAEE havia autorizado para a represa de Biritiba-Mirim ainda em Julho. Essa reserva começou a ser captada no começo de Outubro, conforme tratei aqui no blog, mas apenas no início deste mês é que a mídia, com extremo atraso, cometeu a barrigada de atribuir o aumento súbito do volume do Alto Tietê às chuvas (de 6,5% para 8,9%). Depois, alguns desses órgãos se retrataram. Outros, não.

Os gráficos abaixo nos mostram a lastimável situação vigente do Alto Tietê – a qual, por motivos óbvios, é imensamente pior do que a observada para o Cantareira:

 

 

 

Notamos, então, que o fim está absolutamente próximo. As nossas mais pessimistas previsões, feitas desde Julho, estão se realizando. Sem chuvas, o cenário mais provável é que o Alto Tietê não dure sequer até o fim de 2014. Há documentos que apontam para a existência de volumes mortos em alguns dos reservatórios do sistema, mas os dados são muito menos confiáveis do que os observados para o Cantareira – e aqui se sabe que nem todo o volume morto é extraível. O próprio reservatório de Biritiba, em tese, tem mais 15 bilhões de litros (que durariam mais um mês), mas é absolutamente improvável que mesmo uma parcela disso venha a ser transferível para as demais represas. Mais grave, não temos conhecimento a respeito de obras que estejam em andamento para retirar essa água abaixo dos mínimos operacionais. A tendência, então, é que ocorra o esgotamento de cada reservatório (talvez até um limite pouco abaixo do zero operacional), até que qualquer transferência substantiva de água se torne inviável. Trata-se de uma experiência tragicamente inédita na histórica do abastecimento público de água em São Paulo.

Com efeito, o Mogi News noticiou, de acordo com o relato do Prof. José Roberto Kachel, que obras começaram a ser feitas na represa Jundiaí, mas aparentemente foram descontinuadas. Já o Diário de Mogi noticiou, no último dia 16, que finalmente a SABESP resolveu diminuir a produção de água no Sistema de 14 para 12 m³/s. Causa o mais absoluto espanto que a companhia tenha demorado pelo menos 11 meses para tomar essa decisão, agora inóqua, considerando-se a extrema gravidade do contexto. Não há dúvida de que essa lentidão responde decisivamente pela morte do Alto Tietê.

O esvaziamento desse sistema, utilizado até agora para “salvar” o Cantareira, será desastroso para um contingente populacional não inferior a 4 milhões de pessoas, para além de milhares de outras, indiretamente atingidas a partir da evasão de indústrias que, até então, ocupavam a região. Até agora, não ouvimos um comunicado qualquer a respeito de qualquer espécie de plano de contingência – um rodízio radical, um plano de evacuação, que seja. A imprensa, absolutamente hipnotizada pelo Cantareira – o qual, hoje, atende a um contingente não muito maior (cerca de 6,5 milhões de pessoas) –, deu as costas para boa parte da Zona Leste de São Paulo e para parte considerável da região metropolitana que circunda essa região. Não há como não percebermos, aí, alguma espécie de “hierarquização de cidadanias” na construção do discurso midiático, como se os cidadãos abastecidos por um sistema fossem mais importantes do que os atendidos por outro. Em um, estão parte dos bairros mais abastados, as próprias sedes dos jornais, o centro expandido. Noutro, as franjas da cidade. E aqui, é preciso dizer, não há como culpar, em absoluto, o governo federal: a égide por sobre o Alto Tietê é de inteira responsabilidade do ente estadual – a ausência de pressão federal, talvez, nos ajude a compreender o porquê do silêncio e da lentidão supracitados …

De todo modo, o que veremos agora no Alto Tietê nada mais será do que um simulacro para o que ocorrerá para o Cantareira em meados de 2015. A cada dia a menos de chuva devemos computar vários outros, também a menos, de vida útil desse e de outros sistemas. Enquanto Alckmin busca apresentar uma catatônica tranquilidade e um conjunto de obras que só terá efeito real – e insuficiente – , na melhor das hipóteses, apenas em 2017, milhões de pessoas, já nos próximos dias, ficarão absolutamente desabastecidas. Outros milhões, nos próximos meses. E há boas chances de que outros e outros milhões, abastecidos por importantes sistemas como o Guarapiranga e o Rio Claro, também venham a ficar totalmente – eu disse totalmente – sem água ao longo de 2015. Essa é a realidade.

E agora, SABESP? E agora, Geraldo Alckmin? Até quando manter esse discurso? Até quando culpar São Pedro? Até quando priorizar os lucros bilionários da companhia para os acionistas e deixar de investir em medidas emergenciais? Até quando socializar as perdas, transformando tragédias apoteóticas de gestão em pseudo-heroísmo quixotesco?

Trabalhadores da Sabesp denunciam cortes de água noturnos. Vereadores vão apurar

Na Câmara Municipal de São Paulo, representante da Sabesp afirmou que água amarelada não faz mal à saúde. Secretário Mauro Arce disse que planejamento depende das chuvas

Na zona leste, a população tem guardado água de todas as maneiras possíveis para garantir banhos e alimentação (Márcia Minillo/RBA)

Na zona leste, a população tem guardado água de todas as maneiras possíveis para garantir banhos e alimentação (Márcia Minillo/RBA)

Por Rodrigo Gomes, da RBA 

São Paulo – O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Rene Vicente dos Santos, afirmou hoje (12) que os trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) estão denunciando que a companhia realiza cortes no fornecimento de água em diversas regiões da cidade, todas as noites. “Não é redução de pressão. Os trabalhadores são mandados para ‘manobrar’ o sistema, ou seja, fechar a água em determinadas regiões, mas têm medo de falar e ser demitidos”, disse Santos.

A declaração foi feita na Câmara Municipal, onde o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que avalia a prestação do serviço da Sabesp ao município de São Paulo, vereador Laércio Benko (PHS), disse que vai propor uma audiência com o sindicato no legislativo paulistano para apurar a informação. “É uma denúncia gravíssima. Mais uma vez estamos diante de um desmentido sobre as atitudes da Sabesp”, afirmou.

De acordo com Santos, pouco depois de ser criado o “bônus” – desconto de 30% no valor da conta para quem economizar 20% sobre a média de consumo em 12 meses, iniciado em fevereiro –, o corte passou a ser feito. Os trabalhadores levaram faixas e fizeram um protesto silencioso durante a CPI, exigindo que a Sabesp seja clara com a população sobre a crise.

Por meio de nota, a Sabesp negou a denúncia de Santos. “Não é verdade que a Sabesp esteja orientando o fechamento das redes de distribuição, nem que esteja colocando a medida em prática”, informou a companhia.

Ainda segundo o presidente do Sintaema, os trabalhadores têm sofrido ameaças em alguns bairros onde circulam. A população tem exigido dos servidores da Sabesp que resolvam o problema da falta de água. “A situação está fora de controle e os trabalhadores não têm culpa. Cabe à companhia vir a público e admitir a prática de racionamento noturno. Aliás, devia era apresentar um plano de contingência, porque não tem saída”, afirmou Santos.

Ainda não há data para o depoimento dos trabalhadores, que devem fazê-lo por escrito, por temerem represálias.

Mais do mesmo

Em depoimento à CPI, o secretário estadual de Recursos Hídricos, Mauro Arce, voltou a negar a prática de racionamento. Ele alega que a redução de pressão noturna, usada desde 2007 para reduzir a perda de água por conta das fissuras nos encanamentos, é a responsável pelo fato de a água não chegar em alguns bairros. “Se a pessoa mora em um lugar mais alto a água pode não chegar. Mas você pode ver que, na mesma rua, falta em uma casa e na outra não”, afirmou.

Porém, ao ser questionado sobre o porquê de as pessoas reclamarem somente agora de falta de água, e não nos anos anteriores, Arce voltou a insinuar que as pessoas querem atenção. “Provavelmente, sempre teve algum problema de falta de água. Mas agora as pessoas têm mais interesse em falar nisso”, disse.

O secretário voltou a culpar a população pela falta de reservatórios adequados. “As pessoas devem ter capacidade de armazenamento de água para ficar até 24 horas sem receber água, em virtude de reparos no sistema, por exemplo. Mas tem muita gente que nem caixa de água tem. Mas eu não posso me recusar a ligar água”, afirmou Arce.

Ele foi amparado pelos vereadores Mário Covas Neto (PSDB) e Paulo Frange (PTB), membros da CPI, que aventaram a criação de uma legislação que impeça a emissão do certificado Habite-se – que libera a ocupação de imóveis na cidade – para quem não tiver uma caixa de água em tamanho suficiente para abastecer o número de pessoas que ali vão viver.

O secretário, embora titular da pasta responsável por gerir os recursos hídricos no estado, disse não ter como apresentar um planejamento de cenário para 30 abril de 2015. A data foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Piracicaba, estabelecendo que até lá, todas as medidas tomadas no Sistema Cantareira – que abastece hoje 8,5 milhões de pessoas nas regiões norte, leste e central da capital paulista e região metropolitana de São Paulo – tenham como meta garantir um volume útil de 10% da capacidade do reservatório, descontado o nível do volume morto em uso.

“É difícil estabelecer alguma coisa, porque nossa matéria-prima não depende da nossa vontade”, disse, Arce, referindo-se à falta de regularidade das chuvas.

O secretário buscou enfatizar as obras que estão sendo realizadas para aumentar a capacidade de tratamento de água nos reservatórios Rio Grande (Billings) e Guarapiranga, o tratamento de água de reúso para ser depositado no Guarapiranga e no Alto Cotia, para posterior processamento e a retirada de 5,6 metros cúbicos por segundo (m³/s – cada metro cúbico equivale a mil litros) de água do rio Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro.

No entanto, para essa obra, ainda é preciso aguardar o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), do governo fluminense, que questiona a transposição sob risco de desabastecimento do estado. Além disso, a própria obra não seria um processo rápido, podendo levar até 18 meses para ser concluída.

“Hoje correm 170 m³/s para lá. Desses, 45 m³/s são usados no abastecimento de cidades cariocas. Os demais correm para o mar. Nós queremos somente 5,6 m³/s”, disse Arce, minimizando os riscos.

Para o vereador Nabil Bonduki (PT), membro da comissão, os depoimentos demonstram mais uma vez que a Sabesp e o governo paulista não querem ser transparentes com a população. “Eles não responderam as questões apresentadas. Não apresentam metas, planejamento. A crise é muito grave, mas parece que não”, afirmou.

Qualidade da água

O presidente da CPI apresentou uma reportagem da TV Globo em que a população reclama da coloração amarelada que a água sai das torneiras, após o período de corte no fornecimento. “O senhor teria coragem de beber esta água?”, perguntou Benko ao superintendente da Sabesp, Marcelo Xavier Veiga.

Para surpresa do vereador, Veiga disse que “recebendo essa água como cidadão desinformado, eu não beberia”. E completou dizendo que a companhia realizou análises na água turva, de acordo com portaria do Ministério da Saúde para potabilidade, e concluiu que ela pode ser bebida sem preocupação. Benko arrematou: “O senhor é um otimista”.

Contradizendo estudos da Universidade de Campinas (Unicamp) e até um relatório da Sabesp enviado aos seus acionistas em Nova York, citados na ação do MPF, o superintendente disse que a seca não era prevista. “A estiagem atual não era esperada. Ela é atípica e não tem nenhum registro histórico. Foi impossível de se prever”, afirmou.

Na saída, Veiga evitou a imprensa. A empresa só se pronuncia por notas.

Aliança pela Água de São Paulo critica pacote bilionário de obras

Em meio à pior crise hídrica da história do Estado de São Paulo, soluções fundamentais foram deixadas de lado na conversa entre Alckmin e Dilma

Represa de Jaguari-Jacareí (SP) em 11/11/2014|NINJA-ContaDagua.org

Represa de Jaguari-Jacareí (SP) em 11/11/2014|NINJA-ContaDagua.org

“Aliança pela Água” critica pacote bilionário de obras que não apresenta plano de emergência, não ataca as causas da falta d’água nem garante níveis seguros dos reservatórios para o próximo período de estiagem.

São Paulo, 12 de novembro de 2014 – Desde o início deste ano, os indícios de que São Paulo viveria a pior crise hídrica de sua história eram claros. Com medo da reação da opinião pública durante o período eleitoral, os governos adiaram medidas de contenção. A inação política agravou o cenário de estiagem. Mais de 60 municípios já enfrentam cortes no fornecimento e o racionamento atinge milhões de pessoas.

Passadas duas semanas do fim da eleições, na última segunda-feira, dia 10/11, o governador Geraldo Alckmin por fim reuniu-se com a presidenta Dilma Rousseff em Brasília para pedir apoio a um pacote bilionário de obras hídricas no Estado de São Paulo. As medidas propostas, como a interligação dos reservatórios e a construção de novas represas, embora aparentemente “volumosas”, falham em responder à crise, não garantem transparência e participação da sociedade e não criam mecanismos robustos para promover a segurança hídrica do Estado.

Especialistas em recursos hídricos e mudanças climáticas apontam quatro fatores que deram origem à crise: a) ênfase dos governos na retirada de mais água, e não no uso racional desse recurso; b) desmatamento nas áreas de mananciais e poluição das fontes de água em quase todo o Estado; c) seca extrema e déficit de chuvas, em especial no Sistema Cantareira; d) pouco espaço de participação social e transparência na gestão da água.

A Aliança pela Água — rede de entidades e coletivos da sociedade civil que se organizou em outubro para monitorar as respostas do poder público e propor soluções de curto, médio e longo prazos para superar a crise– alerta que não existe mais tempo, dinheiro e água para desperdiçar com um conjunto de obras que não vai resolver o problema e ressalta que as propostas apresentadas não atacam suas causas.

De acordo com a Aliança, adotar esse caminho é insistir no erro: novas e caras obras que não cuidam das nascentes, não recuperam áreas já exploradas e não reduzem consumo e perdas, repetindo o padrão histórico insustentável. Além disso, a prioridade deve ser a apresentação e discussão pública de um plano de contingência que indique como chegar em abril de 2015 em situação segura para garantir o fornecimento durante o próximo período de estiagem.

Outro ponto que chama a atenção no pacote de medidas discutido por Dilma e Alckmin é a ausência de qualquer menção sobre a recuperação e recomposição dos mananciais existentes – como a restauração florestal, a ampliação de parques e áreas protegidas, a contenção da expansão urbana sobre áreas de mananciais, além de instrumentos econômicos para promover essas ações. Tampouco se considera os impactos da expansão urbana, do desmatamento e das mudanças climáticas nas mudanças do regime de chuvas.

O sentido de urgência e a escala do problema são claros: o mês de outubro foi um dos mais secos já registrados e as previsões climáticas para os próximos meses não são animadoras. Os dados indicam que, se chover como em 2013, o colapso é praticamente certo; e, mesmo que chova dentro da média, os mananciais ainda se encontrarão em situação pior do que estavam em abril de 2014.

Por essas razões, a Aliança da Água cobra a apresentação e discussão imediata de um plano de contingência claro e que priorize a transparência dos dados e da real situação do abastecimento de água no Estado. As organizações da sociedade civil, movimentos, coletivos e pessoas que a compõem defendem que qualquer investimento público em obras de novas transposições e de grande porte deve estar condicionado a plano de sustentabilidade que garanta segurança hídrica e que considere variáveis sociais e climáticas antes de implementar tal infraestrutura, reforçando os instrumentos já estabelecidos pela Lei Nacional de Recursos Hídricos (lei 7.663/1991). No curto e médio prazo, e de forma permanente, é preciso que sejam implantadas ações para diminuir consumo em diferentes escalas, como programas de economia, reuso, captação de água de chuva e redução nas perdas do sistema.

Impõe-se a necessidade de difusão permanente de informações sobre a crise, para que a população possa enfrentá-la com maior segurança, evitando a proliferação de poços potencialmente contaminados e a reservação inadequada de água. A crise hídrica provavelmente se estenderá por muitos anos e a pouca disponibilidade de água na região metropolitana é uma realidade a ser enfrentada com coragem e gestão cuidadosa. Não basta buscar aumentar a oferta, sem cuidar da demanda.

Crítica aos investimentos anunciados:

• O conjunto de intervenções apresentado não resolve a crise atual, é fazer mais do mesmo, ou seja, novas e caras obras que não contemplam medidas estratégicas para criar segurança hídrica.

• Até o momento não foi apresentado um plano de contingência que demonstre como vamos chegar em abril de 2015 em situação segura para encarar o próximo período de estiagem.

• Não foi feita qualquer menção sobre recuperar e cuidar dos mananciais existentes (restauração florestal, ampliação de parques, pagamentos por serviços ambientais)

O que queremos:

• A apresentação e discussão imediata de um plano de contingência transparente, que permita que a sociedade se organize e se prepare para a crise continuada e o próximo período de estiagem.

• Que sejam implantadas ações imediatas com metas de redução de consumo e de perdas para diferentes tipos de usuários de água, como agricultura, indústria, concessionárias de serviços de saneamento e grandes consumidores urbanos.

• Que todo e qualquer investimento para novas transposições e obras desse porte estejam condicionados a um plano abrangente de segurança hídrica e recuperação das fontes de água existentes, considerando-se variáveis sociais e climáticas, para garantir um futuro seguro e sustentável para a água em São Paulo.

#AguaSP

Leia todas as propostas: http://aguasp.com.br/

Integrantes da Aliança pela Água:

Advogados Ativistas
Associação Águas Claras do Rio Pinheiros – AACRP
BEM TE VI Diversidade
Cidade Democrática
Coletivo Curupira
Espaço – Formação, Assessoria e Documentação
RPPN Fazenda Serrinha
Grupo Permacultores
Greenpeace Brasil
GT Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo
InfoAmazônia
Iniciativa Verde
Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade;
Instituto Akatu
Instituto ATÁ
Instituto Auá de Empreendedorismo Socioambiental
IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor
Instituto Mutirão
IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas
Instituto Socioambiental
Itu Vai Parar!
Mapas Coletivos
Minha Sampa
Movimento Cisterna Já
Proteste – Associação de consumidores
Rede Nossa São Paulo
Rede de Olho nos Mananciais
SIBITE
Sala Crisantempo
SOS Mata Atlântica
TNC – The Nature Conservancy
Virada Sustentável
Volume Vivo
WWF- Brasil
WRI Brasil

 

Casos de contaminação da água são mais comuns do que se conhece

“Há ainda várias contaminações que carecem de estudos, como o nitrato em grandes cidades, fertilizantes e agroquímicos nas zonas rurais e solventes clorados em áreas industriais”, destaca o diretor do Centro de Pesquisa de Águas Subterrâneas. destaca o diretor do Centro de Pesquisa de Águas Subterrâneas.

Do IHU On Line

Foto: Bombas Leão

Foto: Bombas Leão

A grave crise de abastecimento de água que vem assolando a região metropolitana de São Paulo chamou a atenção do País para um problema que vinha sendo anunciado há muito tempo. A crescente demanda hídrica, seja para o fornecimento de eletricidade, seja para o consumo ou para a produção industrial, aumentou a níveis muito superiores do que as alternativas tradicionais são capazes de suprir.

Falar em desertificação talvez seja um exagero. No entanto, o fato obrigou governos e especialistas a buscarem alternativas para o abastecimento, e uma delas é o uso de águas subterrâneas. Para o diretor do Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas – Cepas, Ricardo Hirata, enquanto países da Europa e da América do Norte são fortemente dependentes das águas subterrâneas, no Brasil seu uso ainda é tímido frente à potencialidade de aproveitamento.

Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, Hirata defende que o uso da água subterrânea de forma mais ampla e integrada aos demais recursos hídricos é uma solução que vem chamando atenção do mundo inteiro. “Isso é particularmente verdade quando analisamos que as cidades que são abastecidas por mais de um recurso de forma integrada e inteligente são mais resilientes a problemas de longos períodos de estiagens, como os observados hoje em São Paulo”, destaca.

No entanto, esta alternativa deve ser bem estudada e medidas de suporte devem ser tomadas para permitir sua viabilidade. Isto porque, ainda que institutos de pesquisas como o próprio Cepas analisem a qualidade destas águas subterrâneas, Hirata reconhece: há muito menos casos de contaminação conhecidos do que a realidade apresenta. “Há ainda várias contaminações que carecem de estudos, como o nitrato em grandes cidades, fertilizantes e agroquímicos nas zonas rurais e solventes clorados em áreas industriais”, destaca o diretor.

O nitrato é um contaminante pouco tóxico, mas muito insidioso nas águas subterrâneas. É possível afirmar que quase todas as cidades do país sofrem em algum grau desse problema, advindo de vazamento da rede pública de esgoto ou da sua ausência, quando a população faz uso de fossas negras. O grande problema é que em áreas onde há algum monitoramento da qualidade das águas subterrâneas, vê-se que as concentrações estão aumentando persistentemente. Resolver esse problema que atinge áreas tão grandes é difícil e caro.

Alternativas de tratamento da água também são caras, e em algumas cidades, como Natal (RN), a solução tem sido de mesclar as águas contaminadas com águas de outras fontes, sem nitrato.

Ricardo Hirata é geólogo formado pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP, com mestrado e doutorado na Universidade de São Paulo – USPe pós-doutorado na Universidade de Waterloo, no Canadá. Atualmente é professor do Instituto de Geociências da USP e Diretor do Cepas.

Hirata atua ainda como consultor da Unesco e de diversas outras organizações sobre o tema hídrico.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Com a crise de abastecimento em São Paulo, fala-se em possíveis riscos de desertificação, como de extermínio das reservas hídricas existentes no subsolo. Esse risco existe de fato? Em que proporção, no atual momento?

Ricardo Hirata - É um exagero pensar que temos risco de desertificação de parte do Estado de São Paulo. A crise da água é muito mais um descompasso entre a produção da água e a demanda. Ou seja, as concessionárias públicas, sobretudo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, não se prepararam adequadamente para eventos climáticos dessa natureza, embora os hidrólogos e outros especialistas tenham previsto que eles poderiam ocorrer. A desertificação existe em outras áreas, mas não há riscos na Região Metropolitana de São Paulo.

IHU On-Line – A partir da sua experiência de trabalho em outros países, é possível fazer comparações entre os recursos hídricos e as águas subterrâneas brasileiras com a de outros locais do mundo, tanto em relação ao atual quadro das águas subterrâneas quanto às políticas públicas desenvolvidas para garantir a qualidade dos recursos hídricos?

Ricardo Hirata - Muitos países da Europa e da América do Norte são fortemente dependentes das águas subterrâneas, assim como na Ásia, onde há milhões de poços fornecendo água para a agricultura e para as cidades. No Brasil o uso ainda é pequeno (frente à potencialidade), mas estima-se que 53% dos municípios se abastecem total ou parcialmente do recurso subterrâneo. O uso privado, geralmente complementar à rede pública, faz o diferencial da água subterrânea, embora não apareçam nas estatísticas. Há centenas de milhares de poços pelo Brasil participando da economia e fornecendo água de boa qualidade para os usuários, e em alguns lugares sendo a única alternativa econômica.

Mas o mundo tem acordado para o uso da água subterrânea de forma mais ampla e mais integrada aos demais recursos disponíveis para o abastecimento de uma cidade ou um empreendimento. Isso é particularmente verdade quando analisamos que as cidades que são abastecidas por mais de um recurso de forma integrada e inteligente são mais resilientes a problemas de longos períodos de estiagens, como os observados hoje em São Paulo. Assim, cidades como Madri, que se abastece de água superficial e subterrânea, sofrem menos com as secas.

Os países europeus e norte-americanos, com maior tradição na gestão dos recursos hídricos, possuem leis que têm funcionado de forma adequada. O Brasil está apenas iniciando esse processo. O país tem avançado muito nos últimos anos, mas ainda são as águas subterrâneas a parte mais frágil da gestão dos recursos. Como o recurso hídrico subterrâneo é de competência dos estados, há ainda diferenças significativas entre as Unidades da Federação, mas em todas elas ainda há uma grande quantidade de poços ilegais e vários problemas de contaminação de solo e aquíferos que ainda estão para ser estudados, inclusive avaliando os impactos na população e na ecologia.

IHU On-Line – Quais são as principais constatações do Centro de Pesquisa de Águas Subterrâneas – Cepas e do Instituto de Geociências da USP em relação à contaminação da água?

Ricardo Hirata - Acreditamos que o número de casos conhecidos de contaminação das águas subterrâneas e dos solos pelas agências ambientais seja imensamente menor do que os casos existentes. Há ainda várias contaminações que carecem de estudos adequados, como o nitrato em grandes cidades, fertilizantes e agroquímicos nas zonas rurais e solventes clorados em áreas industriais e, sobretudo, em aquíferos profundos fraturados. Em paralelo, ainda estamos começando a descontaminar os aquíferos, e nos faltam técnicas adequadas e adaptadas às condições climáticas e geológicas brasileiras. Ou seja, há muito que fazer, e as universidades e centros de pesquisas ainda não estão respondendo à altura das reais necessidades da sociedade.

IHU On-Line – Quais são as implicações da presença de nitrato na água a ser consumida pela população?

Ricardo Hirata - O nitrato é um contaminante pouco tóxico, mas muito insidioso nas águas subterrâneas. É possível afirmar que quase todas as cidades do país sofrem em algum grau desse problema, advindo de vazamento da rede pública de esgoto ou da sua ausência, quando a população faz uso de fossas negras. O grande problema é que em áreas onde há algum monitoramento da qualidade das águas subterrâneas, vê-se que as concentrações estão aumentando persistentemente. Resolver esse problema que atinge áreas tão grandes é difícil e caro. Alternativas de tratamento da água também são caras, e em algumas cidades, como Natal (RN), a solução tem sido mesclar as águas contaminadas com águas de outras fontes, sem nitrato.

IHU On-Line – Segundo notícias da imprensa, com base numa pesquisa da USP, aproximadamente 75% das cidades paulistas têm abastecimento de água público feito por águas de aquíferos. O senhor confirma essa informação? O que esse dado representa?

Ricardo Hirata - Sim, o estado de São Paulo é dependente das águas subterrâneas para o abastecimento público nessas proporções. Quando consideramos a população em números absolutos, vemos que 36% da população é abastecida pelas águas subterrâneas.

Adicionalmente, há dezenas de milhares de poços que suprem o usuário privado. A maioria das indústrias e grandes empreendimentos têm poços que servem ao abastecimento adicional e complementar à rede pública. É importante dizer que muitos desses poços ainda são ilegais e desconhecidos dos órgãos gestores, dificultando uma avaliação do real papel que essas águas desempenham na sociedade e na economia do estado.

Veja a Região Metropolitana de São Paulo, que tem o abastecimento público baseado em sistemas de água superficial. Por ano são perfurados mais de mil poços, fornecendo mais de 0,8 m3/s, sem nenhum investimento do poder público. Essa água está aliviando as pressões do sistema público hoje deficitário. No total, temos mais de 10 m3/s extraídos dos aquíferos. É o terceiro maior manancial de água da região, disperso entre 12 mil poços nas mãos da iniciativa privada. Se não fosse a presença desses poços no abastecimento complementar, o sistema público de água já estaria em crise há muito tempo.

IHU On-Line – O senhor concorda com especialistas, que afirmam não haver solução de curto prazo para solucionar a questão do abastecimento de água em São Paulo?

Ricardo Hirata - Todos os sistemas de abastecimento, sejam eles para fornecer água para uma casa ou uma cidade, têm riscos de um dia falhar. Cabe aos tomadores de decisão fazer com que esses riscos sejam mínimos. Em sistemas apoiados em água superficial, os riscos são avaliados estatisticamente baseados no histórico de chuvas de uma região, pois estão associados à intensidade de chuvas que alimentam os reservatórios. Claro que para serem mínimos, precisamos de investimentos para aumentar a produção e/ou reduzir a demanda.

O que houve em São Paulo é que esses riscos foram negligenciados. Estudos mostravam que havia riscos pequenos de secas dessa magnitude. Optou-se por não investir na melhora do abastecimento, em detrimento a outros investimentos de governo. O problema é ainda pior, pois faltou a esses tomadores de decisão uma avaliação correta dos prejuízos que a falta desse investimento na produção de água traria à região. Mas também faltou um plano de contingência. Ou seja, um conjunto de ações coordenadas sobre o que fazer caso determinado problema de estiagem ocorresse. Faltou pesar tudo isso e dizer à população: há um risco pequeno, podemos arriscar? Quais são as perdas? É aceitável? Isso é gestão do recurso hídrico. Hoje fomos todos surpreendidos.

IHU On-Line – Em que medida investimentos em saneamento básico poderiam garantir uma melhora na qualidade da água subterrânea?

Ricardo Hirata - Há uma forte correlação entre a falta de redes de esgoto ou redes antigas de esgoto e a contaminação das águas subterrâneas. Ter redes novas, feitas de tubos de plástico, e com boa manutenção é fundamental para reduzir a contaminação de nitrato em aquíferos urbanos. Aliás, recomendamos que, em qualquer novo empreendimento urbano, a rede de esgoto chegue antes da população, evitando assim a contaminação dos aquíferos e garantindo que a nova população possa inclusive fazer uso dessas águas subterrâneas. A falta de saneamento traz também outro problema de contaminação dos rios, reduzindo a oferta de água de superfície. A falta de saneamento faz com que os rios sejam perceptivamente feios, dando a ideia do “mal cuidado”, não cria o valor do cuidar, que o cidadão deve ter, além, obviamente, da redução da vida aquática, etc.

 

Coalizão da sociedade civil paulista propõe medidas emergenciais e de longo prazo para crise da água

Na última quarta-feira (29/10), mais de 30 organizações e coletivos lançaram estudo e Aliança para enfrentar a falta de água no Estado de S. Paulo

A sala Crisantempo ficou lotada. Do lado de fora, também era possível assistir a apresentação!Claudio Tavares-ISA

A sala Crisantempo ficou lotada. Do lado de fora, também era possível assistir a apresentação!Claudio Tavares-ISA

A razão para esse movimento os paulistas conhecem bem. São Paulo vive a maior crise hídrica da sua história. Mais de 60 municípios enfrentam a falta de água e o racionamento já atinge milhões de pessoas. Reservatórios e rios encontram-se em níveis críticos nas bacias dos rios Tietê e Rio Piracicaba e as previsões climáticas para os próximos meses não são animadoras.

Para buscar soluções e potencializar iniciativas em curso, em setembro de 2014, o Instituto Socioambiental (ISA) deu início ao projeto Água@SP, com o objetivo de mapear atores e propostas que possam contribuir para lidar com a crise da água em São Paulo. O mapeamento foi realizado em parceria com a organização Cidade Democrática e contou com o apoio de mais de 30 organizações.

Marussia Whately apresenta o conjunto de fatores que contribuiu para a crise
Marussia Whately apresenta o conjunto de fatores que contribuiu para a crise

Os resultados do projeto Água@SP foram apresentados por Marussia Whately, coordenadora da iniciativa pelo ISA e por Rodrigo Bandeira do Cidade Democrática a uma plateia de mais de 200 pessoas que lotou a sala Crisantempo, em São Paulo. O estudo teve como base uma pesquisa que teve a adesão de mais de 280 especialistas de 60 municípios, que propuseram 196 ações de curto prazo e 191 de longo prazo, além de apontarem mais de 300 iniciativas inspiradoras para a gestão da água no Estado de São Paulo. Eles explicaram que a situação atual é resultado da combinação de alguns fatores como: a) ênfase dos governos na retirada de mais água, e não no uso racional desse recurso; b) desmatamento nas áreas de mananciais e poluição das fontes de água em quase todo o estado; c) seca extrema e déficit de chuvas, em especial no Sistema Cantareira; d) pouco espaço de participação e transparência quanto à gestão da água. Tudo isso agravado por pela resistência dos governos em tomar medidas mais firmes em um ano eleitoral.

Representantes de várias organizações que compõem a Aliança apresentaram iniciativas em curso . A ideia da Aliança pela Água de São Paulo, uma coalizão da sociedade civil, é discutir e aprofundar os resultados nos próximos dois meses e trabalhar para superar a crise por meio do engajamento dos governos e da sociedade civil, com base em três linhas de ação conjunta: 1)Produção e divulgação de informações sobre a crise e suas soluções; 2) Mobilização da sociedade e dos governos para a construção conjunta de soluções; 3) Engajamento de atores para a construção de um pacto pelas águas de São Paulo. Para saber mais e acompanhar o que acontece com a àgua em São Paulo consulte o site www.águasp.com.br

A Aliança pela Água em São Paulo pretende contribuir com a construção de segurança hídrica em São Paulo, por meio da coordenação das várias iniciativas já em curso e da potencialização da capacidade da sociedade de debater e executar novas medidas. E de um jeito diferente para lidar com a crise da água: compartilhado, co-responsável, baseado no engajamento e no diálogo entre diferentes segmentos da sociedade e de governo.

De imediato, duas metas foram estabelecidas. Uma de curto prazo, que é chegar em abril de 2015 em situação segura para enfrentar mais um período de estiagem. Outra de longo prazo que é implantar um novo modelo de gestão da água, que garanta um futuro seguro e sustentável para os moradores de São Paulo (estabilidade social, econômica e ambiental). Mesmo com formas de atuação bem distintas as organizações que compõem a Aliança estabeleceram uma agenda mínima de trabalho com ações urgentes, ações de médio e longo prazo. Para enfrentar a crise atual, dez ações urgentes foram priorizadas, necessárias para alcançar a meta de curto prazo.

1. Comitê de gestão da crise. Pede ao governo paulista que instale um comitê de gestão da crise, com ampla participação da sociedade e das prefeituras afetadas pela escasez.

2. Salas de situação para gestão de crise. Sugere ao governo paulista a instalação de salas de situação, espaços físicos nas maiores cidades de cada região afetada, que reunam em um mesmo local, enquanto durar a crise, os atores responsáveis pela gestão local da água.

3. Informação para a população. As organizações participantes vão intensificar suas ações de informação e sensibilização da sociedade quanto à dimensão da crise e quanto à importância de que cada cidadão use a água ainda mais racionalmente.

4. Campanhas públicas. Solicita que os governos estadual e municipais, além das concessionárias de água, ampliem suas campanhas de informação e adotem mensagens mais claras e frequentes quanto à importância da redução do consumo de água, captação de águas da chuva e armazenamento seguro em situação de emergência.

5. Transparência na gestão. Exige que o governo estadual divulgue e garanta amplo acesso da população sobre locais e horários com maior risco de falta de água (“racionamento não oficial”) e que o governo estadual e a Sabesp trabalhem de forma integrada e coordenada com as prefeituras. Devem divulgar, ainda, um plano de ação emergencial, que mostre como vão garantir o abastecimento caso a estiagem se agrave.

6. Incentivos à redução de consumo. Cobra dos governos estadual e municipais, além das concessionárias de água, que intensifiquem as medidas pela redução do consumo, uma vez que as medidas atuais ainda são insuficientes frente a gravidade da crise.

7. Multa para usos abusivos. Recomenda que o governo estadual, agências reguladoras e municípios estabeleçam multas para o desperdício de água e usos abusivos, com o estabelecimento de metas de redução de consumo por unidade consumidora.

8. Garantia de água em situação de emergência
Propõe que o governo estadual, por meio do Cetesb/DAEE/Vigiliancia Sanitária e municípios, divulguem o quanto antes lista de fornecedores de água de caminhã pipa devidamente outorgados e em situação de regularidade sanitária. Recomendamos que seja feito, de foma compartilhada entre os governos, o mapeamento de possíveis situações de perfuração de poços, nascentes e bicas para uso de abrangência coletiva na escala de bairros e subprefeituras.

9. Ações para grandes consumidores (industrias e agricultura)
Propõe que o governo federal (ANA) e estadual (DAEE), com a participação dos comitês de bacia, façam uma moratória de outorgas de forma a garantir reposição de águas subterrâneas, envolvendo os representantes de grandes consumidores (celulose, bebidas, irrigação, e outros).

Recomenda que o governo estadual e as associações empresariais definam metas voluntárias e, quando necessário, obrigatórias, para a redução do consumo por parte de indústrias e serviços que usam muita água.

10. Incentivo a novas tecnologiasPropõe aos governos federal, estadual e municipais que reforcem imediatamente os programas de incentivo à instalação de equipamentos que permitam economia de água no uso doméstico, comercial e industrial, e as exigências de uso racional da água em novas obras e reformas, públicas e particulares.

Além destas, a Aliança também estabeleceu dez ações de médio e longo prazo. Clique aqui para conhecê-las .

De acordo com Marussia Whately, do ISA, a expectativa é que a Aliança se consolide como um espaço de engajamento da sociedade civil para a proposição de ações para a construção de um futuro sustentável e seguro para a água de São Paulo”, explicou.

Iniciativas e organizações que fazem parte da Aliança

• Advogados Ativistas
• Associação Águas Claras do Rio Pinheiros – AACRP
• BEM TE VI Diversidade
• Campanha Cisternas Já
• Cidade Democrática
• Coletivo Curupira
• Espaço – Formação, Assessoria e Documentação;
• RPPN Fazenda Serrinha;
• Grupo Permacultores;
• Greenpeace Brasil;
• GT Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo;
• InfoAmazônia
• Iniciativa Verde
• Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade;
• Instituto Akatu;
• Instituto ATÁ
• Instituto Auá de Empreendedorismo Socioambiental;
• IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor;
• IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
• Instituto Mutirão
• IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas
• Instituto Socioambiental;
• Juntos
• Mapas Coletivos
• Minha Sampa
• Rede Nossa São Paulo
• Rede de Olho nos Mananciais;
• SIBITE
• Sala Crisantempo
• SOS Mata Atlântica;
• TNC – The Nature Conservancy
• Virada Sustentável
• Volume Vivo (documentário)
• WWF- Brasil
• WRI Brasil

De onde vem a água?

Organizações da sociedade civil lançam documento sobre a crise hídrica  de São Paulo                                                                                                                                          

Vista aérea do reservatório Jaguari/Jacareí, principal produtor de água para o Sistema Cantareira, durante sobrevoo realizado pelo ISA no dia 30 de setembro. |Marussia Whately-ISA

Vista aérea do reservatório Jaguari/Jacareí, principal produtor de água para o Sistema Cantareira, durante sobrevoo realizado pelo ISA no dia 30 de setembro. |Marussia Whately-ISA

São Paulo vive a maior crise hídrica da sua história. Mais de 60 municípios enfrentam a falta de água e o racionamento já atinge milhões de pessoas. Reservatórios e rios encontram-se em níveis críticos nas bacias do Rio Tietê e Rio Piracicaba e as previsões climáticas para os próximos meses não são animadoras.

O caminho que nos trouxe até aqui pode ser resumido em quatro fatores: gestão com foco na oferta de fontes inesgotáveis de água; desmatamento e poluição das fontes de água em quase todo o estado; evento climático extremo e déficit de chuvas, em especial no Sistema Cantareira; ausência de participação e transparência. O fator “eleições” agravou mais ainda a situação e contribuiu para que medidas impopulares, como multa e racionamento, não fossem tomadas.

Reconhecendo a gravidade e complexidade da crise da água em São Paulo, o Instituto Socioambiental retoma suas ações com os mananciais da região, paralisadas desde 2009 por conta da falta de recursos financeiros . Por meio do projeto Água@SP, pretendemos: promover e divulgar informações sobre o tema; e articular e fortalecer a rede de organizações e atores comprometidos com o tema.

Entre agosto e setembro deste ano, o ISA, em parceria com o Cidade Democrática e apoio de várias organizações, promoveu mapeamento de propostas para a água de São Paulo, que contou com a adesão de mais de 280 especialistas de 60 municípios que propuseram 196 ações de curto prazo e 191 de longo de prazo, além de apontarem mais de 300 iniciativas inspiradoras para a gestão da água em São Paulo. Os resultados do mapeamento serão lançados até o final de outubro e adensados ao longo de 2014.

Em parceria com InfoAmazônia, o ISA promoveu, em setembro de 2014, a discussão sobre o acesso à informação sobre a água de São Paulo, e iniciou a atualização da ferramenta “De onde vem água que você bebe em SP?”, que permite, por meio de consulta de CEP, identificar qual manancial abastece determinada localidade. Nos próximos dias, a ferramenta trará também informações sobre consumo e perdas de águas nos diferentes municípios do estado.

Lista de apoiadoras do Água@SP:

Associação Águas Claras do Rio Pinheiros – AACRP
Coletivo Curupira*
Espaço – Formação, Assessoria e Documentação
Fazenda Serrinha
Grupo dos Permacultores
Greenpeace Brasil
GT Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo
InfoAmazônia
Instituto 5 Elementos
Instituto Akatu
Instituto Auá de Empreendedorismo Socioambiental
IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor
Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ
Mapas Coletivos
Minha Sampa
Rede de Olho nos Mananciais
Sala Crisantempo
SOS Mata Atlântica
TNC – The Nature Conservancy
Virada Sustentável
Volume Vivo
WWF-Brasil