Um mar de gente em luta pela água em São Paulo

Foto: Mídia NINJA/ContaDagua.org
Foto: Mídia NINJA/ContaDagua.org

por Mídia NINJA e Laura Capriglione, da Ponte

O Shopping Center Iguatemi, na avenida Faria Lima, não suportou a visão. A concessionária da Rolls Royce, na avenida Cidade Jardim também não.

Templos sagrados do consumo de luxo (onde as caixas d’água estão sempre cheias), baixaram suas portas diante do cortejo de 15 mil homens, mulheres e crianças —boa parte vestido com as camisetas vermelhas do MTST (Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto) e de outras organizações de esquerda—, protestando na quinta-feira (26/02) contra a crise hídrica em São Paulo.

Foi o primeiro grande ato sobre o assunto e envolveu pessoas como a costureira Maria Francisca da Conceição, de 69 anos, que calçando um chinelo de dedo, percorreu a pé os 6.300 metros que separam o largo da Batata, em Pinheiros, do Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, residência oficial do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Moradora da ocupação Numa Pompílio, no extremo leste da cidade de São Paulo, Francisca está há nove meses no movimento dos sem-teto. De São Paulo ela, diz, tinha medo de se acabar debaixo da água, afogada. Nunca imaginou que passaria aqui pelos rigores de uma seca, como vem sofrendo.

Quem não tem caixa d’água improvisa com o que pode. Foto: Caio Pallazo/Ponte

Quem não tem caixa d’água improvisa com o que pode. Foto: Caio Pallazo/Ponte

Francisca não tem caixa d´água. Quando a Sabesp desliga o fornecimento, como tem ocorrido todos os dias entre as 13h e as 7h, ela fica totalmente sem água.

Ato unificado destinado a cobrar do governo de São Paulo e da Sabesp providências para reduzir o impacto da crise sobre a população mais pobre (que já vem enfrentando o rodízio de água, apesar das negativas oficiais) e transparência nas informações sobre a real situação dos reservatórios, a manifestação também se colocou contrária ao novo aumento de tarifas (previsto para abril), e pelo fim dos privilégios que os maiores consumidores de água gozam junto à Sabesp.

“Eu pago… Não deveria… Porque a água não é mercadoria” foi um dos gritos de guerra do protesto, que incluiu o desfile de um carro-pipa escoltado por atores representando policiais militares armados com fuzis. “É isso o que acontecerá com o agravamento da crise. A polícia defenderá a água de quem puder pagar por ela, enquanto nós morreremos de sede. Estamos aqui para mostrar que não vamos aceitar isso”, disse o manifestante Reginaldo Silva, da Ocupação Copa do Povo.

Foto: Mídia NINJA/ContaDagua.org

Foto: Mídia NINJA/ContaDagua.org

 “Meeeu, e essas casas aqui todas desses barões… Em apenas uma delas, cabia a ocupação inteira. E parece que está vazia!” Trabalhadores sem-teto vindos dos extremos da cidade e das periferias das cidades da Região Metropolitana desacreditavam da ostentação das mansões do Morumbi, vizinhas ao palácio dos Bandeirantes.

Dezenas de retratos de grupos de manifestantes diante dos casarões, tirados com paus de selfies, foram levados de lembrança para as ocupações pobres. “Olha como vivem esses caras!”

A chegada da marcha ao Palácio dos Bandeirantes, depois de duas horas de caminhada, aconteceu com o desabar dos corpos sobre o asfalto quente, em busca do descanso das pernas.

Chegada ao Palácio dos Bandeirantes. Haja água! Foto: Mídia NINJA/ContaDagua.org

Chegada ao Palácio dos Bandeirantes. Haja água! Foto: Mídia NINJA/ContaDagua.org

Enquanto isso, uma comissão de negociação foi recebida pelo chefe da Casa Civil do governo Alckmin, Edson Aparecido.

Ao cabo de 90 minutos de conversa, os oito sem-teto saíram com o compromisso do governo com a distribuição de caixas d’água de 500 litros às famílias necessitadas, listadas em cadastro a ser elaborado pelo MTST.

O movimento pediu —e conseguiu— ser incluído no Comitê de Crise, com outras entidades representativas. Por fim, ficou agendada para a semana que vem uma reunião com Paulo Massato, diretor metropolitano da Sabesp, com o objetivo de discutir e implantar um plano de distribuição de cisternas e de construção de poços artesianos, além de planejar a logística para o envio de caminhões pipas as regiões mais necessitadas.

Os contratos que privilegiam os grandes consumidores da Sabesp também serão analisados na reunião com Massato.

Felizes por terem conseguido concluir em paz a passeata, os manifestantes foram instruídos pelo dirigente do MTST, Guilherme Boulos, a se encaminharem para os ônibus que os levariam de volta. O ato desfez-se ao som da música “Súplica Cearense”, de Luiz Gonzaga.


Oh! Deus, perdoe este pobre coitado
Que de joelhos rezou um bocado
Pedindo pra chuva cair sem parar (…)
Desculpe eu pedir a toda hora pra chegar o inverno
Desculpe eu pedir para acabar com o inferno
Que sempre queimou o meu Ceará”

Podia chamar “Súplica paulista”, e estaria correto..

À espera de um milagre

Alckmin ignora avisos, esconde a crise e, mesmo com as represas secando, espera a água chegar à cintura para agir. Mas tudo indica que o Cantareira vai secar antes disso

A iminente tragédia ambiental, com consequências sociais e econômicas, não era segredo. Em vez de assumir e enfrentar o problema, Alckmin voltou ao tempo em que o câncer era chamado de “aquela doença” – não se tocava no assunto, e o doente ia piorando até não ter chances
EDSON LOPES JR/A2 FOTOGRAFIA

A iminente tragédia ambiental, com consequências sociais e econômicas, não era segredo. Em vez de assumir e enfrentar o problema, Alckmin voltou ao tempo em que o câncer era chamado de “aquela doença” – não se tocava no assunto, e o doente ia piorando até não ter chances

 por Cida de Oliveira - RBA

“Estamos passando por uma estiagem histórica. A falta d’água está presente em todo o Sudeste. Apesar da grave situação, estamos trabalhando para melhor servir. Use a água com muita consciência.” A mensagem está no site da Marina Estância Confiança, de Bragança Paulista, 90 quilômetros da capital paulista. O centro de lazer combina hotelaria e atividades náuticas às margens da represa Jaguari-Jacareí, que com outras cinco compõem o sistema Cantareira. De acordo com o atendente do setor de reservas, a paisagem está bonita, mas quem conhece a represa de outros carnavais logo percebe seu nível mais baixo. Mesmo assim, nenhuma das atividades aquáticas deverá ser suspensa neste verão.

Há em Bragança várias marinas, que criam empregos e receita para o município. De três anos para cá, o movimento vem caindo conforme o nível da água. “Pelo menos 300 trabalhadores desse setor foram demitidos. O ramo hoteleiro, de alimentação, o comércio em geral também são afetados. A indústria começa a sofrer”, diz Lamartine Oscar Veiga, assessor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes de Águas de Lindoia e Região.

Morador antigo de Bragança, ele acompanha o esvaziamento da represa nos últimos anos e foi um dos primeiros a levar o tema para o debate ambientalista. “O aumento da população, o boom imobiliário e a ganância comercial aumentaram a demanda por água. Faltaram planejamento e investimentos da Sabesp para a reposição do crescente volume retirado do sistema. Como ninguém percebia o que estava acontecendo?”, questiona, chamando a atenção para a ameaça aos municípios do Circuito das Águas de São Paulo. “Se nada for feito, cidades como Lindoia, Águas de Lindoia, Serra Negra, Amparo e Socorro, entre outras, passarão a compor o circuito da seca. Não terão como sobreviver.”

Com a conivência da imprensa comercial, Geraldo Alckmin abafou a crise e dela conseguiu se desvencilhar por um bom tempo. Pouca gente soube, por exemplo, dos protestos em Itu contra as torneiras secas, que terminou com ônibus incendiado. E muito menos que os reservatórios estão secando pela inoperância do governo estadual paulista – que transfere a culpa para São Pedro, que teria resolvido esticar férias. A população praticamente não sabe que o governo paulista tem pouco mais da metade das ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e que é o governador quem escolhe quem vai presidi-la – como acontece com a Petrobras, cuja crise a mídia não faz cerimônia em vincular ao governo federal.

Omissão determinada

Embora a Sabesp insistisse em negar, em outubro passado já havia racionamento em 35 municípios, prejudicando 5 milhões de pessoas e inflacionando o preço da água engarrafada, que mesmo assim começou a sumir das prateleiras. Se fosse pouco, famílias inteiras tiveram de recorrer a poços desativados e contaminados, começaram a estocar em recipientes improvisados, a comprar galões de água de origem duvidosa, vendidas até em pet shop. Sem que se toque no assunto – a Secretaria Estadual da Saúde nem sequer emitiu um boletim esclarecendo a população – a saúde está em risco também porque não é fácil tratar adequadamente o chamado volume morto, cuja qualidade a Sabesp jurava controlar em seus próprios laboratórios.

“A água dali é mais turva, mais contaminada, e o excesso de cloro também faz mal à saúde”, diz o coordenador do Observatório de Clima e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o sanitarista Christovam Barcellos. De acordo com ele, toda a água consumida neste momento tem de ser monitorada. “Também é necessário reforçar o sistema de vigilância para detectar surtos de doenças como a hepatite A, diarreia e dengue. Além de economizar água, a população deve relatar problemas de abastecimento, garrafões suspeitos, água turva e com mau cheiro, surtos de doenças na vizinhança.”

Confirmada a reeleição para um terceiro mandato, o pacto de silêncio começou a fazer água. A escassez e seus efeitos foram deixando de ser tabu nos jornais e na TV, a ponto de já noticiarem o final dos tempos do sistema. Ou seja, a confirmação do que os técnicos diziam e que Alckmin negava sem corar a face. No último dia 14, o novo presidente da Sabesp, Jerson Kelman, admitiu à Rede Globo que é possível que o Sistema Cantareira seque em março.

A iminente tragédia ambiental, com consequências sociais e econômicas, não era segredo. Doutor em Engenharia Hidráulica e Saneamento, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Antonio Carlos Zuffo explica que não é de hoje que se sabe que a natureza alterna períodos de pouca chuva com outros de chuvas mais abundantes. “Até final da década de 60, começo da de 70, a gente tinha problema de falta de água, com racionamento constante. A partir da década de 70 começou a chover mais e as enchentes estampavam os jornais. Agora devemos voltar aos tempos mais secos.”

Mais: em 2000, um estudo da Organização das Nações Unidas já previa que quase metade da população mundial vai ficar sem água no ano 2025. E institutos de hidrologia de várias partes do mundo já advertiam que as reservas poderiam se esgotar completamente, em um mapa que incluía São Paulo. Naquele mesmo ano, quando o também tucano Mário Covas governava São Paulo, paulistanos abastecidos pelo sistema Guarapiranga, o segundo mais importante da região metropolitana, tiveram a água racionada por três meses. Cinco anos antes, durante o governo do outro tucano Franco Montoro (então no PMDB – o PSDB ainda não havia sido criado), um racionamento com o pretexto de baixar o consumo da mesma Guarapiranga, previsto para durar uma semana, se arrastou por dois longos meses.

“Não é segredo que vêm por aí eventos climáticos cada vez mais extremos. E a capacidade dos sistemas produtores de água é insuficiente para atender a demanda crescente, ainda mais com clima desfavorável assim”, ressalta o especialista em gerenciamento de recursos hídricos e recuperação de reservatórios José Galizia Tundisi, do Instituto Internacional de Ecologia, de São Carlos (SP). Com base na análise de séries históricas de dados climáticos e hidrológicos, ele diz que uma mudança climática está em curso, que ameaça a segurança hídrica no Sudeste, especialmente na região metropolitana de São Paulo – o que sempre chegou ao conhecimento do governo.

OTOS ALEX RIBEIRO/VISOR MAGICO
OTOS ALEX RIBEIRO/VISOR MAGICO

‘Aquela doença’

Em vez de assumir e enfrentar o problema, Alckmin voltou ao tempo em que o câncer era chamado de “aquela doença”. Como não se tocava no assunto, havia pouca pesquisa e opções de tratamento, e o doente ia piorando até não ter mais chances. Enquanto tinha o tempo a seu favor, ele não fez a manutenção dos sistemas e nem investiu para ampliá-lo de maneira sustentável, conforme o aumento da demanda. Muito menos buscou alternativas, como a transposição de águas subterrâneas, conforme defende o geólogo Carlos Eduardo Guaglia Giampiá, integrante do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e da diretoria da Associação Brasileira de Água Subterrâneas (Abas).

“O estado sempre ignorou as águas subterrâneas, que respondem por 87% dos estoques de água doce do planeta. Além de não investir nessa nova tecnologia, a Sabesp ainda abandonou poços artesianos produtivos em todo o estado”, diz. De acordo com ele, dois estão no distrito do Anhanguera, na região noroeste da capital, que está na lista dos que mais vão sofrer com a escassez conforme a própria companhia.

O descaso inclui a poluição de partes do aquífero Guarani, um dos maiores do mundo, sobre o qual está boa parte do território paulista, e também a inoperância do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que tem um terço dos integrantes ligados ao governo estadual. “Há cinco anos estou no Conselho, que mal se reúne mesmo diante da crise. Passamos a tomar decisões em bloco antes das reuniões para ver se conseguimos fazer algo, já que as decisões são empurradas com a barriga”, diz Giampiá.

Segundo ele, antes da crise a Sabesp produzia 60 metros cúbicos de água por segundo, mas perdia 25% em razão de vazamentos. Até pouco tempo, o Cantareira era um dos maiores produtores de água do mundo. Formado por seis represas, que utilizam as águas dos rios Atibainha, Cachoeira, Jaguari, Jacareí e Juqueri, interligadas por canais e túneis que somam 48 quilômetros, depois de vencer desníveis. Produzia 30 metros cúbicos por segundo, mas sua vazão caiu pela metade.

Sem conseguir esconder uma crise sem precedentes, Alckmin quis multar a população por aumento no consumo, trocar a gestão da Sabesp e considerar soluções que, infelizmente, não são para amanhã. Furar poço é possível, mas é literalmente tirar água de pedra devido às características do solo paulista. Se a perfuração pegar fraturas nas rochas, encontra água, mas seriam necessários muitos poços. E perfurá-los depende de tempo para os estudos, as licenças e a perfuração.

A transposição das águas do rio Paraíba do Sul para o Cantareira, via rios Jaguari com Atibainha, exigem a construção de 25 quilômetros de adutoras e bombea­mentos, o que não deve ficar pronto antes do segundo semestre de 2016. “Mas os reservatórios estão vazios. Estaríamos ligando o vazio com o esvaziado. Mesmo que se construa ainda para este ano, se não vierem chuvas em quantidade não vai ter água de um lado para transportar para o outro”, diz Zuffo, da Unicamp.

No final do ano passado, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) realizou um seminário para discutir saídas para a crise. Do encontro saiu um conjunto de recomendações, a Carta de São Paulo. A preocupação é com as consequências que vão além dos atuais prejuízos às economias locais e regionais, à produção de energia e de alimentos que logo deverão ser colocados na ponta do lápis por pesquisadores como Tundisi, com financiamento de bancos e outras empresas.

Sem alarmismo, eles consideram o aumento da vulnerabilidade da população, conflitos pelo uso da água e, portanto, o risco socioeconômico. Por isso, recomendam modificações imediatas no sistema de governança de recursos hídricos, com a participação do público num modelo transparente, em que a sociedade possa discutir soluções e não apenas pagar multas. Afinal, trata-se de um problema de todos.

Além disso, defendem investimento imediato em medidas de longo prazo, projetos de saneamento básico e tratamento de esgotos em nível nacional, estadual e municipal, monitoramento de quantidade e qualidade da água, proteção, conservação e recuperação da biodiversidade, reconhecimento e conscientização social da amplitude da crise e capacitação de gestores com visão sistêmica e interdisciplinar. Por enquanto, para evitar o pior que está por vir, só mesmo rezando para que os céus despejem as chuvas que não estão previstas nos relatórios científicos.

Crise Hídrica? Que crise? Não existe nenhuma crise hídrica!

Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Por Denrr Giovanini – Estadão

Ao contrário do que governos, imprensa e até organizações ambientalistas afirmam, não existe nenhuma crise hídrica no Brasil. Classificar o que está acontecendo com os recursos hídricos nos maiores Estados do país como “crise” é reduzir e limitar a real compreensão dos fatos.

Crises são acontecimentos abruptos e momentâneos. Um momento difícil na existência, quando enfrentamos – na maioria das vezes – situações quase sempre alheias a nossa vontade.

Podemos ter uma “crise renal” quando o nosso corpo sofre um ataque bacteriano ou quando as nossas funções nefrológicas falham subitamente. Podemos ter uma “crise no casamento” quando os conjugues descobrem segredos ocultos ou quando se desentendem por alguma razão. Podemos ter uma “crise ministerial” quando algum ministro fala pelos cotovelos ou quando o seu chefe imediato o desautoriza em público. Podemos ter uma “crise financeira” quando perdemos o emprego ou quando enfrentamos uma doença na família. Podemos ter uma “crise política” quando os representantes do povo são pegos com a boca na botija ou quando o governo, não tendo mais como explicar desmandos, resolve censurar os críticos. Crises, como dito, são manifestações que nos pegam de surpresa, no pulo.

Outra característica de uma crise é a sua temporalidade. Crises sempre acabam. Para o mal ou para o bem, em algum momento cessam. Crise que não cessa não é crise. Crise contínua não é crise, é doença crônica. Na relação conjugal, ou acaba a crise ou acaba o casamento.

Nenhuma dessas características acima se aplica ao quadro de escassez de água em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou Espírito Santo. A água não acabou do nada, de repente. E muito menos será uma situação passageira. O quadro que se instalou nesses Estados, particularmente em São Paulo, é irreversível. Pelo menos para o paulistano que nasceu na data de hoje. Ele, por mais longeva vida que tenha, não viverá como viveram seus antepassados.

A falta de água não é uma “crise”, porque ela não é fruto de um acontecimento imprevisível. Não se trata de um capricho de São Pedro que, de uma hora para outra, resolveu castigar a Região Sudeste. Há mais de 10 anos os governos tinham informações técnicas confiáveis que as torneiras iriam secar a médio prazo.

A falta de água não é uma “crise” porque ela não será passageira. Os fatores que levaram ao esvaziamento das represas não cessarão subitamente. Recuperar as Matas Ciliares que protegem os rios do assoreamento, reflorestar grandes áreas para manter a perenidade das nascentes, cessar o desmatamento da Mata Atlântica e da Amazônia, substituir uma prática agrícola predatória e, principalmente, adotar um novo modelo de desenvolvimento, não são medidas fáceis de serem adotadas e muito menos elas se encontram presentes na agenda dos atuais governantes. Quem acreditar nisso estará sendo, no mínimo, ingênuo. No caso dos políticos que tentam se justificar – chamando de crise o que permanente será – é pura leviandade mesmo.

Por maiores que sejam os dilúvios que possam cair sobre as regiões que hoje enfrentam a escassez de água, a situação não irá mudar. E não mudará porque não existem sinais de que mudaremos as nossas práticas cotidianas. Os reservatórios até poderão encher, mas as razões que os levaram a secar continuarão e eles novamente voltarão a ser o que são hoje: terra seca. O nosso “balde natural” furou. E o rombo é muito maior do que a boca da torneira que o enche.

O que acontece hoje em São Paulo e que se espelha em outras regiões do país, também não é um fenômeno natural. Aliás, eventos da natureza são absolutamente previsíveis. Até terremotos e tsunamis são cada vez mais antecipados pela ciência. Erupções Vulcânicas são identificadas meses antes de ocorrerem. Não existem “crises sísmicas” ou “crises vulcânicas”. Assim como não existem “crises hídricas”.

Em se tratando de natureza, tudo é extremamente previsível, direto e muito simples: apesar de ser existencialmente complexo em sua essência, o ciclo da vida no planeta reage imperiosamente contra quem tenta interrompê-lo. A natureza nunca privilegiou os fracos ou os “desajustados”. Para continuar existindo, o ciclo da vida se renova constantemente a fim de eliminar as ameaças.

Se não é uma crise, o que são então aquelas imagens de represas e açudes vazios? Simples a resposta: um colapso. Um “Colapso Hídrico”!

Um colapso significa falência, esfacelamento e esgotamento.

O colapso, ao contrário de uma crise, não é passageiro.

O colapso, ao contrário de uma crise, é perfeitamente previsível.

O “Colapso Hídrico” se instalou porque esgotamos o atual modelo de desenvolvimento, que privilegia a distribuição de lucros em detrimento dos investimentos em pesquisa e conservação ambiental.

O “Colapso Hídrico” está acontecendo porque esfacelamos todas as oportunidades de adotarmos políticas públicas que priorizassem a modernização dos nossos recursos tecnológicos, para que diminuísse a pressão sobre os recursos naturais.

O “Colapso Hídrico” continuará porque o nosso sistema político está totalmentefalido e não é mais capaz de planejar a médio e longo prazo.

O Brasil está começando a vivenciar o seu primeiro colapso ambiental. Outros virão. E as consequências são imprevisíveis. Um país que reduz 95% da Mata Atlântica, que incentiva a emissão de gases poluentes, através de políticas fiscais que estimulam o uso do transporte individual, que ignora a sistemática redução dos Biomas, que mantém uma produção agrícola ultrapassada, que produz leis como o Código Florestal e, principalmente, que elege políticos que não tem nenhum compromisso, a não ser com a perpetuação do poder para sustentar suas máquinas partidárias, está fadado a colapsar.

A primeira e – a mais importante – medida que devemos adotar agora é assumir a realidade como ela é. Devemos ser francos e admitir que o que estamos vivendo não é uma crise e sim um colapso. O fim de um ciclo econômico que falhou.

Não compreender – e aceitar – a diferença entre uma crise e um colapso é o mesmo que tratar gripe e câncer com chazinho caseiro. A gripe até pode passar, o câncer não. Ele sempre evolui. E para pior.

As Polianas de plantão – principalmente aquelas que têm um grau maior de responsabilidade sobre o que está acontecendo – vão taxar esse texto de extremamente pessimista. Vão continuar espalhando sua visão romântica sobre o mundo, enquanto as gotas nas torneiras continuarão sumindo.

Mas a verdade é que o sonho acabou. Ou mudamos ou sumimos. Simples assim.

 

Ensaio sobre a cegueira hídrica

A falta d’água afeta a dignidade humana, tem implicações de saúde pública, desespera, paralisa a atividade econômica. Pois prepare-se: 2015 começou sob a sombra da crise hídrica. O cenário que se está montando é gravíssimo.

Por Conta D’Água –  Entrevista realizada coletivamente por Barão de Itararé, Brasil de Fato,Fórum, Outras Palavras, Mídia  Ninja, Ponte e SpressoSP.

Distribuição de água em praça pública, Itu, dezembro de 2014. Foto: Mídia NINJA
Distribuição de água em praça pública, Itu, dezembro de 2014. Foto: Mídia NINJA

Já quase terminado janeiro, contata-se que choveu muito menos do que era esperado. No Sistema Cantareira, choveu 35% da média histórica. No Sistema Alto Tietê, meros 26% da média histórica. E o quadro não encontra alívio nos demais mananciais, também deficitários.

A própria Sabesp admite que o que existe de água em todos os sistemas, considerando o padrão de consumo atual, vai dar pra 50 dias, ou seja, março. E daí? Aí, acabou. Não é que vai faltar um pouco de água. É que não tem água; não tem para onde correr.

Para entender melhor as dimensões humanas, sociais, econômicas e ambientais dessa crise, o projeto Conta D’Água procurou uma das maiores especialistas do tema, a ambientalista Marussia Whately, dirigente do projeto Água São Paulo, do Instituto Socioambiental (ISA), e uma das principais protagonistas da Aliança pela Água, uma iniciativa reunindo 30 ONGs, visando propor soluções e cobrar providências do poder público.

A crise na vida real

MARUSSIA WHATELY: Tornou-se séria a perspectiva de o Sistema Alto Tietê, que abastece a zona leste de São Paulo, entrar em colapso. Isso quer dizer que quatro milhões de pessoas deixarão de ter água pra beber. Hoje, o nível do reservatório está em 10,4%, o que é extremamente crítico porque se trata de um reservatório com apenas metade da capacidade do sistema Cantareira. E está baixando.

Como você vai fazer pra manejar essa região? Onde as pessoas vão pegar água? Uma das possibilidades é levar água potável com caminhões-pipa provenientes de Ubatuba, São José. Quantos litros serão necessários para abastecer a zona leste todos os dias? Qual a qualidade da água que chegará aos consumidores?

Nessa região, você tem reservatórios de distribuição, as caixas d’água da Sabesp, como a que existe na avenida Consolação, ou no Paraíso. Esses reservatórios, logicamente, estarão vazios. Mas eles têm de ser o lugar para onde os caminhões-pipas serão levados.

Não se pode deixar caminhão-pipa no mercado. A partir de agora, será preciso que se mapeiem todos os poços que estão autorizados a captar água mineral. Num plano de contingência, todos esses 50 mil poços têm de ter sua outorga suspensa e a exploração será de uso exclusivo do Estado.

Agora, a Sabesp vai fazer isso? Não. Esta é uma responsabilidade do governo do Estado, com as prefeituras. É uma agenda que temos que trabalhar para que se torne realidade.

Vamos um pouco mais em frente com esse cenário.

“Os caminhões-pipas foram captar a água. E como essa frota chegará à zona leste? Será necessário organizar uma grande operação de logística durante as madrugadas, com menos trânsito, para transportar toda essa água. Porque serão centenas de caminhões-pipas.”

Os caminhões encherão o reservatório e amanhã, das 10h às 12h, a população de Ferraz de Vasconcelos, com seu comprovante de residência em mãos, vai poder retirar uma quantidade de água por pessoa. Das 12h a tal hora, vai ser a população da zona leste…

Coleta de água em postos improvisados na cidade de Itu, interior de SP. Foto: Mídia NINJA
Coleta de água em postos improvisados na cidade de Itu, interior de SP. Foto: Mídia NINJA

Isso é um plano de contingência numa situação de estresse grave. Água pra escovar os dentes, tomar banho e cozinhar. Para outros fins —como dar descarga, lavar roupa, limpar a casa—, a saída será a água da chuva. Para isso, postos de saúde, escolas, creches, unidades de serviço público, precisarão se equipar com caixas para captar água da chuva, com filtro, tudo direitinho.

É preciso que a cidade se prepare. É preciso que o poder público se organize. A possibilidade de implantação de um racionamento de cinco dias sem água é bem concreta. Mas uma coisa é viver cinco dias sem água em uma situação organizada. Outra coisa, bem diferente, é ter o racionamento em uma área como a zona leste da Capital, com uma rede toda remendada, com áreas inteiras de ocupação irregular. O resultado torna-se muito mais imprevisível.

Para dar um exemplo. Ontem, a partir das 16h30, não tinha mais água da rua em minha casa. Mas se trata de uma casa com apenas dois moradores. Manejando o consumo, conseguimos ficar até cinco dias sem água da rua. Vamos ter restrição? Claro, mas dá para garantir as necessidades básicas. Essa situação é totalmente diferente da que é vivida em uma comunidade com poucas caixas d’água, com casas habitadas por um número muito maior de moradores.

Mas fica pior quando se considera que essas pessoas funcionam em horários difíceis –gente chegando muito tarde em casa, por causa do transporte deficiente (quando a água já foi fechada), e que sai muito cedo de casa, também por causa do transporte deficiente (e a água ainda não voltou).

“Uma creche que não abre porque não tem água gera um efeito cascata. Se as crianças não podem ir para a creche, a mãe tem de faltar no emprego.”

Tomemos o caso de uma diarista. Quantos dias ela poderá faltar no emprego? Será que ela vai poder levar os filhos ao emprego? E isso impacta a vida da patroa dela também. Assim, começa um efeito de instabilidade grande na sociedade. Esse é um dos efeitos que ainda não estão devidamente dimensionados. Os governantes estão desatentos a essa questão.

E há a situação crítica das populações mais sensíveis, que precisam ser levadas em consideração. Sabe-se que a população da terceira idade, mais de 60 anos, e as crianças até 7 anos têm uma vulnerabilidade maior à desidratação. E há ainda os acamados, com deficiência de mobilidade e idosos, aos quais é preciso garantir o suprimento básico de água no próprio domicílio. Em suma, há uma série de desdobramentos éticos envolvida na gestão da crise.

Já se esperam protestos. Em Itu, vizinho de São Paulo, até donas de casa colocaram fogo nas ruas. Aqui em São Paulo, vai haver um escalonamento de manifestações e de violência porque a água mexe com a questão da dignidade. Quantos dias nós aguentamos sem poder dar descarga?

É preciso instalar um Comitê de Crise. Temos de falar e explicar que se trata de uma crise sem precedentes. O mais natural seria o governador do Estado de São Paulo [Geraldo Alckmin] puxar isso, mas se ele não puxar, a sociedade civil tem de fazê-lo.

O Comitê é fundamental no sentido de começar a desenhar as linhas de ação de um Plano de Contingência. A população precisará de referências públicas em relação à água. Também é importante o acesso à informação.

Nós lançaremos em fevereiro um copilado de propostas de especialistas para a gestão dessa crise. Um dos itens importantes, por exemplo, é a questão da qualidade da água oferecida pelos caminhões-pipa. Teria haver em cada subprefeitura uma lista de caminhões-pipas autorizados a operar. E informações claras do tipo: “Aqui, na área desta Subprefeitura, faltará água nos próximos cinco dias; água potável poderá ser encontrada nesses endereços, de tal hora a tal hora”. Isso tem que ser feito e não é responsabilidade da Sabesp.

Em última instância, quem vai ter de decretar os estados de emergência são as prefeituras, mas elas estão receosas de assumir o protagonismo da crise. Pela lei de saneamento, as prefeituras são os titulares do saneamento. Teoricamente, seriam as prefeituras que deveriam mandar nessa confusão. O contrato de prestação de serviços da Sabesp é assinado com a prefeitura, que delega a regulação para a Arsesp, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.

Eu acredito que tem um canal, que vai ser começado pelo município de SP, que está revendo o contrato com a Sabesp, e está percebendo que os moradores do município vão ficar sem água, enquanto a empresa recebe uma grana incrível em cima e não reinveste.

Um acionista da Sabesp que eu acho que está sendo pouco questionado é o próprio governo do Estado, que detém 51% da empresa. Quando são pagos os dividendos, 51% voltam para o governo do Estado, e não necessariamente o governo tem reinvestido na Sabesp.

(Grande parte do investimento em infraestrutura que a Sabesp fez nos últimos anos foi com financiamento da Caixa, financiamento do Banco Mundial, várias fontes).

Plano de contingência

MARUSSIA WHATELY: O plano de contingência é a principal reivindicação da Aliança pela Água. Em final de outubro do ano passado, fizemos um processo rápido de escuta de mais ou menos 280 especialistas de diferentes áreas. E o plano de contingência apareceu como uma das principais reivindicações desses especialistas.

Volume morto na represa Jaguari-Jacareí, no Sistema Cantareira. Foto: Mídia NINJA
Volume morto na represa Jaguari-Jacareí, no Sistema Cantareira. Foto: Mídia NINJA

Naquela ocasião, a idéia predominante era que se adotasse um plano de contingência que permitisse que chegássemos a abril deste ano com um nível de reservação de água nas represas, que desse para aguentar o período da estiagem. Infelizmente, esse plano não foi elaborado e muito menos realizado.

O que aconteceu na prática foi uma negação da crise hídrica por parte do governo do Estado até dezembro de 2014 —uma negação que vai levar para outras instâncias de responsabilização.

O governador terminou o ano dizendo que não teríamos racionamento e que não haveria falta d’água. E começou 2015 dizendo que existe o racionamento e que pode ser que falte água.

Se fosse um novo governador, a gente até poderia aceitar, mas se trata do mesmo cara. Então tem uma questão aí: a forma como a crise foi conduzida nos fez perder muito tempo em termos de ações para chegar a um nível seguro em abril.

Realmente, existe um componente de clima na crise que não dá para negar. Já está confirmado que 2014 foi o ano mais quente da história. O que já seria um quadro de extrema gravidade, entretanto, tem sido agravado porque desde 2011 a Sabesp está super-explorando as represas. Ou seja, tirando delas mais água do que entra.

O governo do Estado deveria ter assumido a liderança em relação à crise da água em São Paulo. No caso do sistema Cantareira, essa liderança deveria ser dividida com o governo federal, por intermédio da Agência Nacional de Águas e do Ministério do Meio Ambiente, a quem compete organizar a Política Nacional de Recursos Hídricos. O problema é que muitos dos nossos instrumentos de gestão vem sendo desmantelados em escala federal, estadual e municipal.

“O Ministério do Meio Ambiente está omisso em relação aos recursos hídricos. A Agência Nacional de Águas transformou-se num mero órgão que faz a outorga, já que ficou enfraquecido nesse processo de construção de Belo Monte.”

A síntese é a seguinte: “Já basta a licença ambiental, não me venham inventar mais uma licença de recursos hídricos, pra empacar a hidrelétrica”.

É preciso recuperar as represas. O Sistema Cantareira está com o nível em torno dos 5%. Não dá mais! Não vai encher. Vai ter que ter racionamento.

A perspectiva com a qual a Aliança da Água trabalha é a de união entre diferentes setores (especialistas na pauta do meio ambiente e sociedade) para a elaboração de um Plano de Contingência mais sólido. Ficar refém, à espera de um plano elaborado pela Sabesp, além de não ser propositivo também não é eficaz. É fundamental que os movimentos sociais e as universidades debatam esse tema com profundidade e urgência.

Quem é o responsável?

MARUSSIA WHATELY: O padrão de chuvas, repito, foi aquém da média histórica, mas houve o acúmulo de infelicidades. Uma que é certamente muito grave foi a ausência de visão estratégica mínima do responsável, que é o governo estadual paulista. Ele deveria ter liderado a gestão da água, mas perdeu um ano negando a existência da crise, afirmando para a população que não faltaria água, criando uma medida que foi o bônus, apresentado como uma alternativa ao racionamento. Só que o bônus ele é muito questionável porque descapitaliza a empresa. Diminui a capacidade de investimento da Sabesp. Do ponto de vista econômico, no momento de escassez de um produto, você baixar o preço dele, é um contrassenso.

Durante os nove meses de campanha, não se conseguiu mudar o padrão de consumo. Metade dos consumidores aderiu e reduziu 20% o gasto de água. Um em cada quatro reduziu, mas não atingiu a meta. E um em quatro aumentou o consumo. A verdade é que junto com o bônus teria de ter a sobretaxa para o excesso de consumo e uma série de ações.

“O bônus foi apenas uma ação paliativa, tentando substituir uma ação mais radical que seria o racionamento. “

Ao mesmo tempo, de um ponto de vista mais técnico e operacional, só isso não gerou a redução do consumo de água que seria necessário.

Desde o início do ano passado, falava-se em reduzir pela metade a retirada de água do sistema Cantareira. Ou seja, sair de 31 metros cúbicos por segundo para 16. Mas isso só está sendo atingido agora. Eles foram baixando de 31 para 27, para 24…

No total do abastecimento de água de São Paulo, conseguiu-se reduzir o consumo de 69 metros cúbicos por segundo para 55. Ou seja, todas as medidas adotadas –bônus, redução da pressão, ampliação de captação, melhoria no índice de vazamentos — lograram uma economia de 20%. É pouco em termos de redução da retirada de água dos mananciais. Precisaria ser no mínimo 50%.

Em janeiro de 2014 houve um primeiro plano de contingência, que previa um plano de racionamento no sistema Cantareira. Esse primeiro plano simplesmente sumiu. Ele não está mais disponível. A proposta era que o Cantareira, que em janeiro de 2014 estava com 24% de reservação, sem contar o volume morto, já começasse a fazer um racionamento brando. Veja que esses 24% de reservação (sem contar o volume morto) equivaliam a 46% da capacidade total do sistema –e mesmo assim, já soou o alarme e se propôs o racionamento.

Hoje, o Cantareira está com um nível de reservação em 5,6%, já considerando o uso do segundo volume morto.

Corremos o risco de ter de decretar agora um racionamento de cinco dias sem água.

Quem deve ser o responsável pela gestão da crise?

MARUSSIA WHATELY: A questão das responsabilidades é essencial para estabelecer um plano de contingência. Qual é a grade de responsabilidades e atribuições? Quem tem de fazer o quê?

Obras do canal de escoamento do volume morto em represa do Sistema Cantareira. Foto: Mídia NINJA
Obras do canal de escoamento do volume morto em represa do Sistema Cantareira. Foto: Mídia NINJA

A Sabesp é uma companhia prestadora de serviço. E, como prestadora de serviço tem de ter constância, indicador, desempenho, eficiência, meta… A Sabesp não é a gestora da política. Não é ela quem deve decidir onde é melhor investir, quem vai ficar sem água. Quem tem que decidir isso é a Arsesp, a agência reguladora. A gente tem feito cobranças equivocadas em cima da Sabesp, quando a cobrança tem de ser em cima da regulação.

É muito fácil colocar a Sabesp na linha de tiro. E ninguém fala nada sobre as responsabilidades da Secretaria de Recursos Hídricos, da Arsesp, da Secretaria de Meio Ambiente, que dá licenças, como a de uso do volume morto. Alguém viu o licenciamento ambiental desse uso extremo do Cantareira? Quais foram as condicionantes, os compromissos de mitigação? Foi uma licença emergencial?

Não é só que a água não está mais atingindo suas margens normais. É que, por centenas de quilômetros, o solo ficará ressecado, com impactos substanciais sobre todo o meio ambiente em torno.

Construir soluções para a crise vai depender de um plano de contingência que não é um plano da Sabesp, é um plano do governo federal, estadual, prefeituras e com a sociedade. Vai ter que entrar defesa civil, vigilância sanitária, secretaria de segurança…

Como resolver a crise

MARUSSIA WHATELY: O governo do Estado apostou alto que ia chover. E, na outra mão, ele veio com um conjunto de obras que conseguirão criar —daqui a cinco anos— mais 20 mil litros. A gente não precisa de mais 20 mil litros. A gente precisa consumir melhor a água que tem.

Daqui a cinco anos, eu terei feito a transposição de águas do rio Paraíba do Sul para cá, o Paraíba do Sul, aliás, que agora está com apenas 5% de água. Então, veja, eu faço uma mega-obra para trazer água e, de repente, pode não haver água pra ser trazida para cá.

E se, em vez disso, houvesse a recuperação da represa Billings, que está aqui ao lado? Nela, cabe a mesma quantidade de água do que a Cantareira é capaz de produzir. Ela não produz a mesma quantidade, mas ela pode guardar. Ou seja, eu posso trazer de outros lugares a água para a Billings em quantidades menores; posso interligar algumas represas do Alto Tietê; ou mesmo pensar em pequenos reservatórios no topo da serra do Mar, que seria uma água de altíssima qualidade, e trazer para Billings…

São várias idéias que nem chegaram a serem discutidas, a respeito de uma represa que está aqui, mais perto do que as alternativas de abastecimento colocadas na mesa. A Billings, como se sabe, é o destino do esgoto que a Sabesp não consegue tratar, que é jogado no Tamanduateí, no Anhangabaú, no Pinheiros, no Tietê, em todos os rios que a gente colocou avenidas em cima.

Depois, tem a drenagem urbana que é esquizofrênica porque uma parte quem cuida e o Estado, outra são as prefeituras. Só aí haveria uma capacidade de geração de água de chuva que seria mais ou menos o equivalente à vazão do rio São Lourenço, 4 metros cúbicos por segundo. O novo sistema São Lourenço, que deve ficar pronto em 2017, custará R$ 2 bi só em obras, terá custo operacional de mais R$ 6 bi em cima. Trata-se de uma mega-obra para trazer água lá de longe do rio Ribeira, sem pagar devidamente os encargos ambientais que serão gerados naquela região, sem que aquilo gere prosperidade naquela região.

Os ensinamentos da crise

 MARUSSIA WHATELY: Com a água acontece uma coisa curiosa: como cai do céu, é difícil acreditar que vá faltar. Acaba a água da torneira, mas está tudo alagado lá fora. Isso, imagino, gera uma confusão pra muita gente… Mas ao mesmo tempo gera um aumento de consciência. Essa água que está alagando as ruas, será que ela não poderia ser usada?

Estoque de água doméstico em Itu, no interior paulista. Foto: Mídia NINJA

Estoque de água doméstico em Itu, no interior paulista. Foto: Mídia NINJA

Essa água é própria para o consumo?, alguém poderia perguntar. Há controvérsias. Há pessoas filtrando e fazendo testes, dizendo que é melhor do que a água da Sabesp. Cada vez mais, eu acredito que, quanto mais a gente tornar as pessoas autônomas em relação a garantir o seu básico, mais a gente estará caminhando para um mundo sustentável. Ensinar a garantir o mínimo da sua água, o mínimo da sua comida, pode ser um caminho.

A gente está tendo falta de água, apagão de energia, enchentes. Todos esses eles problemas estão ligados à gestão da água. Todo esse processo é muito didático e deve induzir mudanças de atitude. Como continuar aceitando como normal descarregar a privada com água potável? O baixo nível dos reservatórios está mostrando o baixo nível das nossas políticas em relação a isso. Se não for didático, então a única saída é o êxodo.

Sabesp se nega a publicar contratos de empresas que mais consomem água

Em resposta a pedido pela LAI, companhia defende sigilo de dados de interesse público alegando “segredo industrial” e “direito à privacidade e intimidade”

Sistema cantareira, em seca. Foto: Mídia NINJA
Sistema cantareira, em seca. Foto: Mídia NINJA

Por Natália Viana – Agência Pública 

Precedente negativo

Em um caso similar, o TRF da 2ª Região decidiu favoravelmente ao pedido do jornal Folha de S. Paulopara obter “relatórios de análise” de contratos firmados pelo BNDES. “Não há como acolher a tese de que o BNDES exerceria suas atividades de maneira idêntica às instituições financeiras privadas, sob o regime de direito privado, de modo a isentá-lo da fiscalização de toda a sociedade brasileira”, argumentou o juiz. E ainda acrescentou que “(…) os ‘Relatórios de Análise’ objeto do presentemandamus [ação judicial] são documentos produzidos pelo Órgão da Administração Indireta e que versam sobre utilização de recursos públicos, enquadrando-se, portanto, perfeitamente nas disposições da Lei de Transparência”.

Agora a reportagem da Pública recorreu à segunda instância, que é a Corregedoria-Geral da Administração (CGA), e está aguardando a resposta. Para Karina, se a tese da Sabesp for acatada pela CGA, pode abrir um precedente perigoso, “justamente porque através desses documentos de contratos é que a gente consegue informações precisas sobre as negociações estabelecidas ente empresas e o poder público”, explica.

“A Sabesp está colocando o segredo industrial como um princípio maior, acima do direito à informação. Isso levaria com certeza a um precedente muito negativo para a liberdade expressão e o acesso à informação”, diz a advogada da Artigo 19.

A Sabesp já foi alvo de críticas da organização, que monitora a aplicação da LAI no país, em um relatório publicado em dezembro sobre a crise do sistema Cantareira. De sete pedidos feitos à Companhia, nenhum foi respondido. “A gente entende que justamente nesse momento de crise é essencial garantir a transparência. É isso que vai possibilitar que a sociedade possa participar das decisões, e elas podem se continuamente monitoradas e acompanhadas pelas pessoas que são as mais afetadas”, completa Karina.

Contratos estimulam o consumo de água

Os contratos de demanda firme estão no centro da discussão sobre as políticas adotadas pela Sabesp nos últimos anos. Eles começaram a ser usados em 2002 pela Sabesp como forma de “fidelizar” clientes do comércio ou indústria que têm grande consumo de água. Em 2010, o contrato passou a valer para clientes que consomem acima de 500m³/mês. Empresas como a General Motors do Brasil, o aeroporto de Congonhas, a SPTrans, o Jockey Club de São Paulo, a Ford Brasil e a Universidade Metodista  já assinaram contratos dessa modalidade, garantindo um desconto que pode chegar a ate 40% do valor pelo alto consumo de água.

O programa prevê um consumo mínimo de água. Se o cliente consumir menos, pagará o valor completo de todo jeito. Se ultrapassar a quantidade acordada, paga a diferença. Ou seja, a empresa é penalizada se economizar, e é instada a usar mais água, já que pagará de qualquer forma. Outro problema nesse tipo de contrato é que a Sabesp exige exclusividade de fornecimento. Uma reportagem do Valor Econômico mostrou que um centro comercial na zona oeste de São Paulo foi forçado a abandonar dois poços artesianos para receber apenas água da Sabesp, em troca do desconto na conta.

As taxas cobradas não estão disponíveis no site da Sabesp. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa afirmou apenas que “cada contrato tem sua característica própria” e “as informações são confidenciais”. De acordo com os dados do Plano Estadual de Recursos Hídricos 2004-2007, o setor industrial respondia por 30,4% do consumo de água no estado.

A Sabesp finalmente reviu essa obrigação de consumo mínimo em março do ano passado, depois do agravamento da crise hídrica. Em 29 de dezembro, durante uma audiência na Arcesp, chegou a anunciar a intenção de isentar os clientes dos contratos de demanda firme da sobretaxa dos consumidores que aumentarem o consumo em relação à média do ano anterior – afinal liberada pelo TJ para vigorar neste janeiro. Depois da repercussão negativa já no dia seguinte nos jornais, as grandes clientes foram incluídas na sobretaxa. Mas os descontos previstos pelos contratos de demanda firme continuam a vigorar.

Para Marussia Whately, coordenadora da Aliança pela Água, coalizão de organizações da sociedade civil, esses contratos não levam em conta que a água é um bem escasso e é muito importante que sejam conhecidos pela população. “Muitas vezes os contratantes são prestadores de serviços para as pessoas, como supermercados, academia de ginásticas; com a crise há um interesse ainda maior em relação a como a água é consumida”. Além disso, ela destaca que “a postura da Sabesp e do governo do Estado, de ausência de informações claras e de canais mais amplos de diálogo com a sociedade, até contribuiu para piorar a crise”.

 

SABESP: A campeã em falta de transparência

Ferindo a Lei Geral de Acesso à Informação, a empresa demonstra o descaso com a população que poderia se programar, de uma forma mais segura, para a situação de crise.

Por Claudia Rocha, do Barão de Itararé

Foram sete pedidos no total. Nenhum deles respondido. A Sabesp, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, foi considerada a campeã na falta de transparência segundo relatório que destaca falhas no acesso à informação dentro do contexto da crise hídrica de São Paulo. O estudo foi realizado pela Artigo 19, organização não governamental internacional que é especializada na fiscalização do cumprimento deste direito.

No Brasil, qualquer pessoa pode ter acesso a informações de órgãos públicos, a garantia deste direito é assegurada na Lei 12.527, que é a Lei Geral de Acesso à Informação — conhecida como LAI. Apesar disso, algumas instituições continuam descumprindo a medida. O levantamento, divulgado nesta semana, sobre a transparência dos órgãos ligados ao tema de gestão dos recursos hídricos contém 23 solicitações de informação. Oito pedidos ficaram sem respostas — sete direcionados à Sabesp e um ao Ministério Público Estadual. Confira a tabela abaixo com os detalhes dos pedidos:

Além das solicitações de informação, foi feita também uma análise do grau de transparência dos sites destas instituições. O Governo do Estado de São Paulo, a Sabesp e a Secretaria de Recursos Hídricos não apresentam em seus sites informações básicas necessárias para esclarecimento da população neste período de crise e, por isso, são considerados os mais omissos. Outros órgãos como a Agência Nacional de Águas (ANA), o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), Ministério Público Estadual, Comitê da Bacia PCJ e Fundação da Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê apresentaram um nível considerado baixo de acesso às informações.

“Não foram informadas quais seriam as medidas emergenciais, não sabemos as alternativas e nem os problemas socioambientais ligados a essa crise”, explica Mariana Tamaris, uma das organizadoras do relatório. A divulgação de dados no caso de uma crise hídrica é de extrema importância, pois, só com informações precisas e claras é que a população pode começar a se programar diante deste cenário. “O acesso à informação é um direito humano fundamental para exercermos outros direitos”, pondera a coordenadora do levantamento.

Dentre as conclusões da Artigo 19, a falta de acesso à informações sobre a falta de água no Estado de São Paulo tem motivação política, de acordo com o trecho a seguir extraído do documento: “É possível perceber também que há uma tentativa do Governo do Estado em minimizar a gravidade o problema do abastecimento.

Durante a crise, a cautela do poder público em adotar medidas mais duras contra a escassez de água, como racionamento, rodízio ou multa por desperdício, está diretamente associada ao possível descontentamento da população em período de eleições. Neste sentido, o que ainda se observa é o tradicional embate entre decisão técnica versus decisão política; motivo pelo qual muitas das informações disponíveis chegam à população de forma a gerar dúvidas quanto à transparência do processo de tomada de decisão”.

O descumprimento de normas de 2004, que estabeleciam que a Sabesp realizasse estudos para diminuir a dependência do Sistema Cantareira, também é citado, demonstrando que a preocupação com o abastecimento já era sentida desde aquela época de renovação da outorga. De lá para cá, em 10 anos, o nível de informação inteligível continua o mesmo — beirando a zero. Enquanto isso, a preocupação com os níveis baixos dos reservatórios é a única que continua subindo.

 

Consumidor deixou de receber em suas torneiras 37% da água tratada em 2013

Entre as principais causas apontadas para o desperdício estão os vazamentos em adutoras, nas redes, nos ramais, em conexões e nos reservatórios das prestadoras de serviço responsáveis pelo abastecimento

Vazamento de água em tubulação da Cedae no Rio do Janeiro (Foto: Gabriel de Paiva/ Agência O Globo)
Vazamento de água em tubulação da Cedae no Rio do Janeiro (Foto: Gabriel de Paiva/ Agência O Globo)

Por Luciano Nascimento, da Agência Brasil

O desperdício entre o tratamento e a distribuição de toda a água consumida no país, em 2013, ficou em 37%. Os dados constam de um relatório do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), ligado ao Ministério das Cidades. O percentual se manteve estável em relação ao verificado em 2012, quando o levantamento apontou que de toda a água tratada no período, 36,9% não chegavam nas torneiras dos consumidores.

Os números são os mais recentes divulgados e apontam que o desperdício se mantém acima do percentual indicado pelo Snis, que é abaixo de 20%. Entre as principais causas apontadas para o desperdício estão os vazamentos em adutoras, nas redes, nos ramais, em conexões e nos reservatórios das prestadoras de serviço responsáveis pelo abastecimento.

As regiões Norte e Nordeste apresentam a maior taxa de desperdício, com 50,8% e 45% respectivamente, seguidas do Sul (35,1%), Centro-Oeste (33,4%) e Sudeste (33,4%).

O relatório ressalta a necessidade de melhoria na gestão e modernização dos sistemas por parte das empresas responsáveis pelo abastecimento de água para garantir a sustentabilidade do serviço. “Em tempos de escassez hídrica, a gestão de perdas de água tem papel fundamental nas ações estruturantes nos prestadores de serviços”.

Entre as unidades federativas com o menor índice de perda estão o Distrito Federal e Goiás, com 27,3% e Goiás: 28,8% de desperdício respectivamente.

Situados na faixa entre 30% e 40%, estão 12 estados: no Norte, Tocantins; no Nordeste, a Paraíba, o Ceará e Maranhão; no Sudeste, o Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo; no Sul, o Paraná, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul e, no Centro-Oeste, o Mato Grosso do Sul.

Na última faixa, maior que 40%, restaram 13 estados: no Norte, o Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima; no Nordeste, Alagoas, a Bahia, Pernambuco, o Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; no Centro-Oeste, Mato Grosso. O Amapá amarga o pior índice de desperdício com 76,4%, seguido por Roraima com 59,7%.

Acabou a cota do volume morto do Alto Tietê. E agora, Alckmin?

Por Sergio Reis

Enquanto a imprensa paulista, unanimemente, dedica-se a apresentar, diariamente, os níveis de quedas do Sistema Cantareira, o Alto Tietê agoniza. Obviamente, faria sentido que a mídia desse algum grau de prioridade ao Cantareira, já que o sistema é responsável por praticamente metade de toda a vazão de abastecimento para a região metropolitana de São Paulo. A falta de atenção dada ao Alto Tietê, contudo, é inexplicável. Por ser o segundo maior sistema de toda a região – tanto em termos de volume armazenável como de vazão de atendimento – seria natural que também fosse abordado intensamente pelos meios de comunicação. Não é o que ocorre, contudo.

Por sinal, o ensurdecedor silêncio faz lembrar a crise hídrica de 2003, quando a Folha de São Paulo apresentou documentos que atestavam a estratégia de encobertamento da crise do Cantareira por parte da SABESP a partir da recomendação, à assessoria de imprensa do órgão, para que focasse os anúncios a respeito do pequeno sistema Alto Cotia, em detrimento dos demais, consideravelmente maiores. Abordei essa questão em um artigo que reconstitui os últimos 20 anos do ponto de vista da crise hídrica em São Paulo. Parece que o Governo está adotando a mesma lógica desta vez, agora para deixar de evidenciar o cenário mais grave de todos.

Os fatos, contudo, não podem ser contestados. Hoje, verificamos o fim da cota de volume morto que o DAEE havia autorizado para a represa de Biritiba-Mirim ainda em Julho. Essa reserva começou a ser captada no começo de Outubro, conforme tratei aqui no blog, mas apenas no início deste mês é que a mídia, com extremo atraso, cometeu a barrigada de atribuir o aumento súbito do volume do Alto Tietê às chuvas (de 6,5% para 8,9%). Depois, alguns desses órgãos se retrataram. Outros, não.

Os gráficos abaixo nos mostram a lastimável situação vigente do Alto Tietê – a qual, por motivos óbvios, é imensamente pior do que a observada para o Cantareira:

 

 

 

Notamos, então, que o fim está absolutamente próximo. As nossas mais pessimistas previsões, feitas desde Julho, estão se realizando. Sem chuvas, o cenário mais provável é que o Alto Tietê não dure sequer até o fim de 2014. Há documentos que apontam para a existência de volumes mortos em alguns dos reservatórios do sistema, mas os dados são muito menos confiáveis do que os observados para o Cantareira – e aqui se sabe que nem todo o volume morto é extraível. O próprio reservatório de Biritiba, em tese, tem mais 15 bilhões de litros (que durariam mais um mês), mas é absolutamente improvável que mesmo uma parcela disso venha a ser transferível para as demais represas. Mais grave, não temos conhecimento a respeito de obras que estejam em andamento para retirar essa água abaixo dos mínimos operacionais. A tendência, então, é que ocorra o esgotamento de cada reservatório (talvez até um limite pouco abaixo do zero operacional), até que qualquer transferência substantiva de água se torne inviável. Trata-se de uma experiência tragicamente inédita na histórica do abastecimento público de água em São Paulo.

Com efeito, o Mogi News noticiou, de acordo com o relato do Prof. José Roberto Kachel, que obras começaram a ser feitas na represa Jundiaí, mas aparentemente foram descontinuadas. Já o Diário de Mogi noticiou, no último dia 16, que finalmente a SABESP resolveu diminuir a produção de água no Sistema de 14 para 12 m³/s. Causa o mais absoluto espanto que a companhia tenha demorado pelo menos 11 meses para tomar essa decisão, agora inóqua, considerando-se a extrema gravidade do contexto. Não há dúvida de que essa lentidão responde decisivamente pela morte do Alto Tietê.

O esvaziamento desse sistema, utilizado até agora para “salvar” o Cantareira, será desastroso para um contingente populacional não inferior a 4 milhões de pessoas, para além de milhares de outras, indiretamente atingidas a partir da evasão de indústrias que, até então, ocupavam a região. Até agora, não ouvimos um comunicado qualquer a respeito de qualquer espécie de plano de contingência – um rodízio radical, um plano de evacuação, que seja. A imprensa, absolutamente hipnotizada pelo Cantareira – o qual, hoje, atende a um contingente não muito maior (cerca de 6,5 milhões de pessoas) –, deu as costas para boa parte da Zona Leste de São Paulo e para parte considerável da região metropolitana que circunda essa região. Não há como não percebermos, aí, alguma espécie de “hierarquização de cidadanias” na construção do discurso midiático, como se os cidadãos abastecidos por um sistema fossem mais importantes do que os atendidos por outro. Em um, estão parte dos bairros mais abastados, as próprias sedes dos jornais, o centro expandido. Noutro, as franjas da cidade. E aqui, é preciso dizer, não há como culpar, em absoluto, o governo federal: a égide por sobre o Alto Tietê é de inteira responsabilidade do ente estadual – a ausência de pressão federal, talvez, nos ajude a compreender o porquê do silêncio e da lentidão supracitados …

De todo modo, o que veremos agora no Alto Tietê nada mais será do que um simulacro para o que ocorrerá para o Cantareira em meados de 2015. A cada dia a menos de chuva devemos computar vários outros, também a menos, de vida útil desse e de outros sistemas. Enquanto Alckmin busca apresentar uma catatônica tranquilidade e um conjunto de obras que só terá efeito real – e insuficiente – , na melhor das hipóteses, apenas em 2017, milhões de pessoas, já nos próximos dias, ficarão absolutamente desabastecidas. Outros milhões, nos próximos meses. E há boas chances de que outros e outros milhões, abastecidos por importantes sistemas como o Guarapiranga e o Rio Claro, também venham a ficar totalmente – eu disse totalmente – sem água ao longo de 2015. Essa é a realidade.

E agora, SABESP? E agora, Geraldo Alckmin? Até quando manter esse discurso? Até quando culpar São Pedro? Até quando priorizar os lucros bilionários da companhia para os acionistas e deixar de investir em medidas emergenciais? Até quando socializar as perdas, transformando tragédias apoteóticas de gestão em pseudo-heroísmo quixotesco?

Trabalhadores da Sabesp denunciam cortes de água noturnos. Vereadores vão apurar

Na Câmara Municipal de São Paulo, representante da Sabesp afirmou que água amarelada não faz mal à saúde. Secretário Mauro Arce disse que planejamento depende das chuvas

Na zona leste, a população tem guardado água de todas as maneiras possíveis para garantir banhos e alimentação (Márcia Minillo/RBA)

Na zona leste, a população tem guardado água de todas as maneiras possíveis para garantir banhos e alimentação (Márcia Minillo/RBA)

Por Rodrigo Gomes, da RBA 

São Paulo – O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Rene Vicente dos Santos, afirmou hoje (12) que os trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) estão denunciando que a companhia realiza cortes no fornecimento de água em diversas regiões da cidade, todas as noites. “Não é redução de pressão. Os trabalhadores são mandados para ‘manobrar’ o sistema, ou seja, fechar a água em determinadas regiões, mas têm medo de falar e ser demitidos”, disse Santos.

A declaração foi feita na Câmara Municipal, onde o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que avalia a prestação do serviço da Sabesp ao município de São Paulo, vereador Laércio Benko (PHS), disse que vai propor uma audiência com o sindicato no legislativo paulistano para apurar a informação. “É uma denúncia gravíssima. Mais uma vez estamos diante de um desmentido sobre as atitudes da Sabesp”, afirmou.

De acordo com Santos, pouco depois de ser criado o “bônus” – desconto de 30% no valor da conta para quem economizar 20% sobre a média de consumo em 12 meses, iniciado em fevereiro –, o corte passou a ser feito. Os trabalhadores levaram faixas e fizeram um protesto silencioso durante a CPI, exigindo que a Sabesp seja clara com a população sobre a crise.

Por meio de nota, a Sabesp negou a denúncia de Santos. “Não é verdade que a Sabesp esteja orientando o fechamento das redes de distribuição, nem que esteja colocando a medida em prática”, informou a companhia.

Ainda segundo o presidente do Sintaema, os trabalhadores têm sofrido ameaças em alguns bairros onde circulam. A população tem exigido dos servidores da Sabesp que resolvam o problema da falta de água. “A situação está fora de controle e os trabalhadores não têm culpa. Cabe à companhia vir a público e admitir a prática de racionamento noturno. Aliás, devia era apresentar um plano de contingência, porque não tem saída”, afirmou Santos.

Ainda não há data para o depoimento dos trabalhadores, que devem fazê-lo por escrito, por temerem represálias.

Mais do mesmo

Em depoimento à CPI, o secretário estadual de Recursos Hídricos, Mauro Arce, voltou a negar a prática de racionamento. Ele alega que a redução de pressão noturna, usada desde 2007 para reduzir a perda de água por conta das fissuras nos encanamentos, é a responsável pelo fato de a água não chegar em alguns bairros. “Se a pessoa mora em um lugar mais alto a água pode não chegar. Mas você pode ver que, na mesma rua, falta em uma casa e na outra não”, afirmou.

Porém, ao ser questionado sobre o porquê de as pessoas reclamarem somente agora de falta de água, e não nos anos anteriores, Arce voltou a insinuar que as pessoas querem atenção. “Provavelmente, sempre teve algum problema de falta de água. Mas agora as pessoas têm mais interesse em falar nisso”, disse.

O secretário voltou a culpar a população pela falta de reservatórios adequados. “As pessoas devem ter capacidade de armazenamento de água para ficar até 24 horas sem receber água, em virtude de reparos no sistema, por exemplo. Mas tem muita gente que nem caixa de água tem. Mas eu não posso me recusar a ligar água”, afirmou Arce.

Ele foi amparado pelos vereadores Mário Covas Neto (PSDB) e Paulo Frange (PTB), membros da CPI, que aventaram a criação de uma legislação que impeça a emissão do certificado Habite-se – que libera a ocupação de imóveis na cidade – para quem não tiver uma caixa de água em tamanho suficiente para abastecer o número de pessoas que ali vão viver.

O secretário, embora titular da pasta responsável por gerir os recursos hídricos no estado, disse não ter como apresentar um planejamento de cenário para 30 abril de 2015. A data foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Piracicaba, estabelecendo que até lá, todas as medidas tomadas no Sistema Cantareira – que abastece hoje 8,5 milhões de pessoas nas regiões norte, leste e central da capital paulista e região metropolitana de São Paulo – tenham como meta garantir um volume útil de 10% da capacidade do reservatório, descontado o nível do volume morto em uso.

“É difícil estabelecer alguma coisa, porque nossa matéria-prima não depende da nossa vontade”, disse, Arce, referindo-se à falta de regularidade das chuvas.

O secretário buscou enfatizar as obras que estão sendo realizadas para aumentar a capacidade de tratamento de água nos reservatórios Rio Grande (Billings) e Guarapiranga, o tratamento de água de reúso para ser depositado no Guarapiranga e no Alto Cotia, para posterior processamento e a retirada de 5,6 metros cúbicos por segundo (m³/s – cada metro cúbico equivale a mil litros) de água do rio Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro.

No entanto, para essa obra, ainda é preciso aguardar o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), do governo fluminense, que questiona a transposição sob risco de desabastecimento do estado. Além disso, a própria obra não seria um processo rápido, podendo levar até 18 meses para ser concluída.

“Hoje correm 170 m³/s para lá. Desses, 45 m³/s são usados no abastecimento de cidades cariocas. Os demais correm para o mar. Nós queremos somente 5,6 m³/s”, disse Arce, minimizando os riscos.

Para o vereador Nabil Bonduki (PT), membro da comissão, os depoimentos demonstram mais uma vez que a Sabesp e o governo paulista não querem ser transparentes com a população. “Eles não responderam as questões apresentadas. Não apresentam metas, planejamento. A crise é muito grave, mas parece que não”, afirmou.

Qualidade da água

O presidente da CPI apresentou uma reportagem da TV Globo em que a população reclama da coloração amarelada que a água sai das torneiras, após o período de corte no fornecimento. “O senhor teria coragem de beber esta água?”, perguntou Benko ao superintendente da Sabesp, Marcelo Xavier Veiga.

Para surpresa do vereador, Veiga disse que “recebendo essa água como cidadão desinformado, eu não beberia”. E completou dizendo que a companhia realizou análises na água turva, de acordo com portaria do Ministério da Saúde para potabilidade, e concluiu que ela pode ser bebida sem preocupação. Benko arrematou: “O senhor é um otimista”.

Contradizendo estudos da Universidade de Campinas (Unicamp) e até um relatório da Sabesp enviado aos seus acionistas em Nova York, citados na ação do MPF, o superintendente disse que a seca não era prevista. “A estiagem atual não era esperada. Ela é atípica e não tem nenhum registro histórico. Foi impossível de se prever”, afirmou.

Na saída, Veiga evitou a imprensa. A empresa só se pronuncia por notas.

Aliança pela Água de São Paulo critica pacote bilionário de obras

Em meio à pior crise hídrica da história do Estado de São Paulo, soluções fundamentais foram deixadas de lado na conversa entre Alckmin e Dilma

Represa de Jaguari-Jacareí (SP) em 11/11/2014|NINJA-ContaDagua.org

Represa de Jaguari-Jacareí (SP) em 11/11/2014|NINJA-ContaDagua.org

“Aliança pela Água” critica pacote bilionário de obras que não apresenta plano de emergência, não ataca as causas da falta d’água nem garante níveis seguros dos reservatórios para o próximo período de estiagem.

São Paulo, 12 de novembro de 2014 – Desde o início deste ano, os indícios de que São Paulo viveria a pior crise hídrica de sua história eram claros. Com medo da reação da opinião pública durante o período eleitoral, os governos adiaram medidas de contenção. A inação política agravou o cenário de estiagem. Mais de 60 municípios já enfrentam cortes no fornecimento e o racionamento atinge milhões de pessoas.

Passadas duas semanas do fim da eleições, na última segunda-feira, dia 10/11, o governador Geraldo Alckmin por fim reuniu-se com a presidenta Dilma Rousseff em Brasília para pedir apoio a um pacote bilionário de obras hídricas no Estado de São Paulo. As medidas propostas, como a interligação dos reservatórios e a construção de novas represas, embora aparentemente “volumosas”, falham em responder à crise, não garantem transparência e participação da sociedade e não criam mecanismos robustos para promover a segurança hídrica do Estado.

Especialistas em recursos hídricos e mudanças climáticas apontam quatro fatores que deram origem à crise: a) ênfase dos governos na retirada de mais água, e não no uso racional desse recurso; b) desmatamento nas áreas de mananciais e poluição das fontes de água em quase todo o Estado; c) seca extrema e déficit de chuvas, em especial no Sistema Cantareira; d) pouco espaço de participação social e transparência na gestão da água.

A Aliança pela Água — rede de entidades e coletivos da sociedade civil que se organizou em outubro para monitorar as respostas do poder público e propor soluções de curto, médio e longo prazos para superar a crise– alerta que não existe mais tempo, dinheiro e água para desperdiçar com um conjunto de obras que não vai resolver o problema e ressalta que as propostas apresentadas não atacam suas causas.

De acordo com a Aliança, adotar esse caminho é insistir no erro: novas e caras obras que não cuidam das nascentes, não recuperam áreas já exploradas e não reduzem consumo e perdas, repetindo o padrão histórico insustentável. Além disso, a prioridade deve ser a apresentação e discussão pública de um plano de contingência que indique como chegar em abril de 2015 em situação segura para garantir o fornecimento durante o próximo período de estiagem.

Outro ponto que chama a atenção no pacote de medidas discutido por Dilma e Alckmin é a ausência de qualquer menção sobre a recuperação e recomposição dos mananciais existentes – como a restauração florestal, a ampliação de parques e áreas protegidas, a contenção da expansão urbana sobre áreas de mananciais, além de instrumentos econômicos para promover essas ações. Tampouco se considera os impactos da expansão urbana, do desmatamento e das mudanças climáticas nas mudanças do regime de chuvas.

O sentido de urgência e a escala do problema são claros: o mês de outubro foi um dos mais secos já registrados e as previsões climáticas para os próximos meses não são animadoras. Os dados indicam que, se chover como em 2013, o colapso é praticamente certo; e, mesmo que chova dentro da média, os mananciais ainda se encontrarão em situação pior do que estavam em abril de 2014.

Por essas razões, a Aliança da Água cobra a apresentação e discussão imediata de um plano de contingência claro e que priorize a transparência dos dados e da real situação do abastecimento de água no Estado. As organizações da sociedade civil, movimentos, coletivos e pessoas que a compõem defendem que qualquer investimento público em obras de novas transposições e de grande porte deve estar condicionado a plano de sustentabilidade que garanta segurança hídrica e que considere variáveis sociais e climáticas antes de implementar tal infraestrutura, reforçando os instrumentos já estabelecidos pela Lei Nacional de Recursos Hídricos (lei 7.663/1991). No curto e médio prazo, e de forma permanente, é preciso que sejam implantadas ações para diminuir consumo em diferentes escalas, como programas de economia, reuso, captação de água de chuva e redução nas perdas do sistema.

Impõe-se a necessidade de difusão permanente de informações sobre a crise, para que a população possa enfrentá-la com maior segurança, evitando a proliferação de poços potencialmente contaminados e a reservação inadequada de água. A crise hídrica provavelmente se estenderá por muitos anos e a pouca disponibilidade de água na região metropolitana é uma realidade a ser enfrentada com coragem e gestão cuidadosa. Não basta buscar aumentar a oferta, sem cuidar da demanda.

Crítica aos investimentos anunciados:

• O conjunto de intervenções apresentado não resolve a crise atual, é fazer mais do mesmo, ou seja, novas e caras obras que não contemplam medidas estratégicas para criar segurança hídrica.

• Até o momento não foi apresentado um plano de contingência que demonstre como vamos chegar em abril de 2015 em situação segura para encarar o próximo período de estiagem.

• Não foi feita qualquer menção sobre recuperar e cuidar dos mananciais existentes (restauração florestal, ampliação de parques, pagamentos por serviços ambientais)

O que queremos:

• A apresentação e discussão imediata de um plano de contingência transparente, que permita que a sociedade se organize e se prepare para a crise continuada e o próximo período de estiagem.

• Que sejam implantadas ações imediatas com metas de redução de consumo e de perdas para diferentes tipos de usuários de água, como agricultura, indústria, concessionárias de serviços de saneamento e grandes consumidores urbanos.

• Que todo e qualquer investimento para novas transposições e obras desse porte estejam condicionados a um plano abrangente de segurança hídrica e recuperação das fontes de água existentes, considerando-se variáveis sociais e climáticas, para garantir um futuro seguro e sustentável para a água em São Paulo.

#AguaSP

Leia todas as propostas: http://aguasp.com.br/

Integrantes da Aliança pela Água:

Advogados Ativistas
Associação Águas Claras do Rio Pinheiros – AACRP
BEM TE VI Diversidade
Cidade Democrática
Coletivo Curupira
Espaço – Formação, Assessoria e Documentação
RPPN Fazenda Serrinha
Grupo Permacultores
Greenpeace Brasil
GT Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo
InfoAmazônia
Iniciativa Verde
Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade;
Instituto Akatu
Instituto ATÁ
Instituto Auá de Empreendedorismo Socioambiental
IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor
Instituto Mutirão
IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas
Instituto Socioambiental
Itu Vai Parar!
Mapas Coletivos
Minha Sampa
Movimento Cisterna Já
Proteste – Associação de consumidores
Rede Nossa São Paulo
Rede de Olho nos Mananciais
SIBITE
Sala Crisantempo
SOS Mata Atlântica
TNC – The Nature Conservancy
Virada Sustentável
Volume Vivo
WWF- Brasil
WRI Brasil