Seminário Billings 2002

O Seminário Billings 2002 , realizado entre os dias 19 e 21 de novembro de 2002, em Ribeirão Pires, teve como principal objetivo estabelecer um processo de discussão e proposição de ações de recuperação e preservação da Bacia Hidrográfica da Billings, visando sua utilização para abastecimento público. Para tal, contou com a participação da comunidade científica e acadêmica, das organizações governamentais e não governamentais, da comunidade empresarial e de movimentos sociais relacionados diretamente com os propósitos do trabalho.

Com duração de três dias de imersão total, o Seminário reuniu 193 especialistas em temas diversos, que trabalharam em grupos para definir as áreas e ações prioritárias. No primeiro dia, os participantes se reuniram em grupos temáticos, no dia seguinte em grupos por sub-regiões da Bacia Hidrográfica da Billings, e no terceiro e último dia, em grupos de recomendações gerais para a bacia. Para a consolidação dos resultados deste último dia de trabalho, os participantes foram convocados para uma nova reunião, que ocorreu no dia 16 dezembro de 2002, no Instituto Goethe, em São Paulo.

Esta iniciativa foi resultado de uma parceria entre o Instituto Socioambiental, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, Sub-Comitê de Bacia Hidrográfica da Billings, Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, Secretarias Municipais de Habitação e de Meio Ambiente do Município de São Paulo, Instituto Acqua, Associação Global de Desenvolvimento Sustentado – AGDS e Senac, e contou com o apoio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – Fehidro, Financiadora de Estudos e Projetos – Finep, Fundação Florestal, Sabesp, Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras de São Paulo, Secretaria de Energia de São Paulo e Emae.

Destes trabalhos resultaram 12 mapas temáticos, com identificação de 168 áreas prioritárias, 4 mapas regionais e 1 mapa com os resultados consolidados para a bacia, com 66 áreas, que foram apontadas pelos participantes como de importância para a conservação, recuperação e uso sustentável da Bacia Hidrográfica da Billings como manancial de abastecimento público. Cada uma destas áreas possui uma ficha com um conjunto de informações e recomendações de ação.

Dentre essas informações é possível verificar que a principal ameaça apontada pelos participantes é a expansão desordenada da ocupação urbana, constante em 33 das 66 áreas definidas como prioritárias na bacia, seguida dos impactos da construção do Rodoanel dentro dos limites da área de proteção aos mananciais, presente em 16 áreas prioritárias. Os participantes também apontaram problemas localizados que incluem processos erosivos, pesca e caça ilegal e impactos nos pontos de captação de água.

Além dos mapas, os especialistas produziram um conjunto de recomendações gerais para a bacia, que compreendem a implantação e ampliação das áreas protegidas sob a forma de Unidades de Conservação (UCs); um novo modelo de gestão, recuperação, manejo e operação do Reservatório Billings; estratégia de integração de políticas públicas para a gestão da Bacia Hidrográfica da Billings; desenvolvimento de alternativas econômicas compatíveis com a produção de água; fiscalização e monitoramento permanente do território; entre outras.

Billings: principais ameaças

• A região vem sofrendo ao longo dos últimos anos as conseqüências de um processo acelerado de ocupação irregular. Estas invasões, apesar de identificadas pelo poder público, não têm sido eficientemente contidas, gerando uma sensação de impunidade que, por sua vez, estimula a ocorrência de novas agressões.
• A principal tendência identificada no território da Bacia Hidrográfica da Billings, no período de 1989 a 1999, foi a substituição da cobertura florestal nativa (Mata Atlântica) por áreas ocupadas por atividades humanas, principalmente aquelas ligadas a usos urbanos.
• Em 10 anos (1989-99) o manancial perdeu 6,6% de sua cobertura vegetal.
• Estima-se que, entre 1989 e 1999, a Billings tenha sofrido crescimento urbano da ordem de 31,7%.
• Mais de 45% da ocupação urbana registrada nos seis municípios da bacia se deu em áreas com sérias ou severas restrições ao assentamento. São encostas íngremes, regiões de aluvião ou de várzea que exigem cuidados especiais para implantação de qualquer tipo de ocupação urbana.
• As taxas de ocupação urbana já são preocupantes, pois passaram de 11,8% do total da bacia em 1989, para 14,6% em 1999.
• Entre 1991 e 2000, a população aumentou em 329 mil pessoas (crescimento de 62%).
• A qualidade da água na represa Billings encontra-se bastante comprometida. Além da poluição proveniente do bombeamento do Tietê/Pinheiros, alguns braços apresentam situação crítica de eutrofização devido à grande quantidade de esgoto provenientes da ocupação em suas sub-bacias formadoras.
• Na Bacia Hidrográfica da Billings, a construção do trecho Sul do Rodoanel afetará 49 sub-bacias, que representam 24,7% da área total de drenagem deste importante manancial. Destas, 29 sub-bacias serão cortadas pelo Rodoanel e, portanto, sofrerão impactos diretos e 20 sub-bacias, localizadas no entorno das diretamente afetadas, sofrerão impactos indiretos.
• Os eixos de expansão urbana constituídos pelos atuais acessos a regiões ainda pouco ocupadas, e que terão seus efeitos intensificados com a construção do trecho sul do Rodoanel na região, estão levando a uma aceleração da urbanização da bacia, com o conseqüente risco de comprometimento em definitivo deste manancial estratégico para a Região Metropolitana de São Paulo.

Billings: histórico

A área ocupada atualmente pela Represa Billings foi inundada a partir de 1927, com a construção da Barragem de Pedreira, no curso do Rio Grande, também denominado Rio Jurubatuba. O projeto foi implementado pela antiga Light – “The São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited”, hoje Eletropaulo, com o intuito de aproveitar as águas da Bacia do Alto Tietê para gerar energia elétrica na Usina Hidrelétrica (UHE) de Henry Borden, em Cubatão, aproveitando-se do desnível da Serra do Mar.

No início dos anos 40, iniciou-se o desvio de parte da água do Rio Tietê e seus afluentes para o reservatório Billings, a fim de aumentar a vazão da represa e, conseqüentemente, ampliar a capacidade de geração de energia elétrica na UHE Henry Borden. Este processo foi viabilizado graças à reversão do curso do rio Pinheiros, através da construção das Usinas Elevatórias de Pedreira e Traição, ambas em seu leito. Esta operação, que objetivava o aumento da produção de energia elétrica, também mostrou-se útil para as ações de controle das enchentes e de afastamento dos efluentes industriais e do esgoto gerado pela cidade em crescimento.

O bombeamento das águas do Tietê para a Billings, no entanto, começou a mostrar suas graves conseqüências ambientais poucos anos depois. O crescimento da cidade de São Paulo e a falta de coleta e tratamento de esgotos levou à intensificação da poluição do Tietê e seus afluentes que, por sua vez, passaram a comprometer a qualidade da água da Billings. Nos primeiros anos da década de 70 a Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – é obrigada a iniciar as operações de remoção da mancha anaeróbica presente na Represa.

Em 1982, devido à grande quantidade de esgotos, que resultaram em sérios problemas de contaminação por algas cianofíceas, algumas potencialmente tóxicas, surge a necessidade de interceptação total do Braço do Rio Grande, através da construção da Barragem Anchieta, para garantir o abastecimento de água do ABC, iniciado em 1958.

Billings: números

• Área da Bacia Hidrográfica da Billings: 58.280 hectares (582 Km²)
• Área da represa: 10.800 hectares (18% da área da bacia)
• Municípios parcialmente inseridos na área da bacia: cinco (Diadema, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo e São Paulo)
• Municípios totalmente inseridos na área da bacia: 1 (Rio Grande da Serra)
• População abastecida pela represa (Braço do Rio Grande): 1,6 milhões
• População residente na bacia: 860 mil pessoas
• Área ocupada por atividades humanas: 27% da bacia
• Área urbana: 20% da bacia
• Área com vegetação natural: 54% da bacia
• Volume de água produzido: 4,8 mil litros por segundo

Billings

A Represa Billings é o maior reservatório de água da Região Metropolitana de São Paulo. Seu espelho d´água possui 10.814,20 hectares, correspondendo a 18% da área total de sua bacia hidrográfica, que ocupa um território de 58.280,32 ha. (582,8 km²), localizado na porção sudeste da Região Metropolitana de São Paulo, fazendo limite, a oeste, com a Bacia Hidrográfica da Guarapiranga e, ao sul, com a Serra do Mar. Sua área de drenagem abrange integralmente o município de Rio Grande da Serra e parcialmente os municípios de Diadema, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo e São Paulo.

De acordo com o Diagnóstico Socioambiental publicado pelo ISA em 2000, a Bacia Hidrográfica da Billings apresenta um quadro preocupante. Apesar de ser protegida pela Lei de Proteção dos Mananciais desde a década de 70, a região vem sofrendo ao longo dos últimos anos as conseqüências de um processo acelerado de ocupação irregular. Estas invasões, apesar de identificadas pelo poder público, não têm sido eficientemente contidas, gerando uma sensação de impunidade que, por sua vez, estimula a ocorrência de novas agressões.

A principal tendência identificada no território da Bacia Hidrográfica da Billings, no período de 1989 a 1999, foi a substituição da cobertura florestal nativa (Mata Atlântica), fundamental para a produção de água em quantidade e qualidade adequadas ao abastecimento público, por áreas ocupadas por atividades humanas, principalmente aquelas ligadas a usos urbanos. Este processo tem ocorrido através do surgimento de novas ocupações, consolidação da ocupação existente e transformação de áreas rurais em áreas urbanas.

No período analisado, o manancial perdeu 6,6% de sua cobertura vegetal. Em 1989, a área de cobertura florestal, composta de matas nativas (Mata Atlântica) e plantadas, respondia por 56,1% da Bacia; em 1999 recuou para 53,6%. A Mata Atlântica densa  primária e secundária nos estágios médio e avançado de regeneração é o tipo de cobertura vegetal que mais foi atingida pelo desmatamento, perdendo aproximadamente 2.000 hectares no período.

Estima-se que, entre 1989 e 1999, a Billings tenha sofrido crescimento urbano da
ordem de 31,7%. Mais de 45% da ocupação urbana registrada nos seis municípios paulistanos da bacia se deu em áreas com sérias ou severas restrições ao assentamento. São encostas íngremes, regiões de aluvião ou de várzea que exigem cuidados especiais para implantação de qualquer tipo de ocupação urbana. Apenas 11,8% da mancha urbana se deu em áreas consideradas favoráveis. Estes números demonstram que além de extremamente acelerada, esta ocupação vem ocorrendo sem nenhum planejamento.

Além destes aspectos, o fato das áreas urbanas não consolidadas terem apresentado uma porcentagem de crescimento significativamente superior ao das áreas urbanas consolidadas, respectivamente 47,9% e 27,3% no período, indica que o processo de urbanização está em expansão na bacia. Sendo assim, o problema tende a se agravar caso não sejam adotadas medidas urgentes para reverter esta tendência.

O estudo mostra, ainda, que as taxas de ocupação urbana já são preocupantes, pois passaram de 11,8% do total da bacia em 1989, para 14,6% em 1999. As construções não autorizadas figuram no topo das ocorrências irregulares, respondendo por 41% dos 988 registros efetuados no período de 1989 a 1999. Em segundo lugar aparecem os movimentos de terra, tais como abertura de estradas e terraplanagem com 26%, numa listagem composta de oito tipos de ocorrências.

Em 2000, segundo a Secretaria de Meio Ambiente, a população residente na região é de 863 mil, distribuídos nos seis municípios nela inseridos, principalmente em São Paulo e São Bernardo. No mesmo ano, a população residente em favelas é estimada em 161 mil (ou 19% do total). Entre 1991 a 2000, a população aumentou em 329 mil, um acréscimo de 62% e o crescimento da população favelada foi de 86 mil (acréscimo de 115%), que corresponde a 26% do crescimento na Bacia.

A partir dos levantamentos realizados junto aos órgãos governamentais, foram identificados 90 processos de mineração cadastrados dentro da área da Bacia Hidrográfica da Billings. Embora apenas sete estejam licenciados, abrangendo uma área total de 2.079,01ha, outros 13.076,38 ha estão sendo requeridos para pesquisa. Sendo assim, caso todos os processos atualmente em tramitação cheguem à etapa de concessão de lavra ou regime de licenciamento, a Bacia Hidrográfica da Billings terá 26,16% de sua área sob algum tipo de exploração mineral.

Outro aspecto que contribui para agravar o quadro é que a qualidade da água na represa Billings encontra-se bastante comprometida. Além da poluição proveniente do bombeamento do Tietê/Pinheiros, alguns braços apresentam situação crítica de eutrofização devido à grande quantidade de esgoto provenientes da ocupação em suas sub-bacias formadoras.

Finalmente, é importante destacar que os eixos de expansão urbana constituídos pelos atuais acessos a regiões ainda pouco ocupadas, que terão seus efeitos intensificados com a construção do trecho sul do Rodoanel na região, estão levando a uma aceleração da urbanização da bacia, com o conseqüente risco de comprometimento em definitivo deste manancial estratégico para a Região Metropolitana de São Paulo.